A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o projeto de lei que trata da reforma administrativa da
gestão municipal, elaborado pelo prefeito eleito ACM Neto (DEM) e encaminhado à Casa pelo atual gestor, João Henrique. O projeto foi
debatido desde as 15h desta quarta-feira (12), sendo aprovado com os votos da
bancada de situação, liderada pelo vereador Téo Senna (PTC), que é maioria. Dos
41 vereadores presentes, os nove opositores ao governo votaram contra. O debate
durou mais de cinco horas, encerrado por volta das 20h.
Dez vereadores foram contrários ao início da votação, que foi realizada
em regime de "urgência urgentíssima". A bancada da oposição tentou
suspender a votação, com a alegação de que o projeto deveria ter sido publicado
no Diário Oficial, discutido com a sociedade e explicado aos vereadores por um
representante do governo de transição, segundo informou a assessoria de
imprensa da Câmara Municipal. A nova lei tem que ser sancionada pelo atual
prefeito.
"Foi aprovado do jeito que o prefeito queria, mas com voto
contrário da oposição", disse a líder da bancada opositora, Vânia Galvão
(PT). "A oposição fica obstruindo, queríamos sair daqui cedo. Não tem
necessidade de discutir, por exemplo, a reforma administrativa, de cada
vereador falar 20 minutos, estendendo a sessão", avaliou Téo Senna.
Após o projeto de lei que prevê a reforma do administrativa, os
vereadores começaram a discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU), que teve artigos embargados pela Justiça. Por conta disso, a votação é
alvo de nova polêmica entre situação, que quer aprovar, e oposição, que nega a
urgência. Téo Senna afirma que o desejo de aprovar a lei ainda esta noite. Não
há previsão para o encerramento da sessão ordinária.
Na pauta, ainda estão a Lei de Orçamentária Anual (LOA) e a aprovação
das contas do prefeito João Henrique, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios, além de centenas de projetos de lei de autoria dos próprios
vereadores.
ACM Neto entregou o projeto para o prefeito João Henrique no dia 4 de novembro. No documento conta o aumento de onze para doze no número de secretarias, sem custos adicionais para os cofres públicos; a atual Secretaria de Comunicação será extinta para se tornar uma assessoria de imprensa ligada diretamente ao gabinete do prefeito, em parceria com a Assessoria de Assuntos Institucionais e a Superintendência de Política da Mulher, que será assumida pela vice-prefeita, Célia Sacramento.
Na ocasião, ACM Neto disse acreditar na aprovação da reforma. “Tenho certeza que a Câmara de Vereadores, responsável como é, vai aprovar a reforma e nos dar condições para, já a partir do dia primeiro de janeiro, trabalhar com essa nova estrutura, repito, muito mais ajustada, a meu ver, às demandas do futuro de Salvador”, disse ACM Neto.
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