O programa do governo federal contra o crack, lançando nesta quarta-feira (7) pela presidente Dilma Rousseff, prevê a internação involuntária de usuários. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, serão criados 308 “Consultórios de Rua”, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de dependentes e avaliarão se a internação pode ser voluntária (com o aval do usuário) ou involuntária (contra a vontade do paciente).
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, no país há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas.
Padilha explicou que a Organização Mundial da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevêem a internação involuntária. “A própria lei autoriza esse tipo de internação por medida de proteção à vida. Os Consultórios de Rua farão uma avaliação sobre o risco à vida da liberação do dependente químico”, afirmou.
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Atualmente a internação involuntária é realizada, mas não como política pública de combate às drogas, disse o ministro. De acordo com o ministro da Saúde, 20% das mortes de usuários de crack são em decorrência de “situações de violência.”
O programa prevê enfermarias especializadas em dependência química no Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 670,6 milhões. A previsão é de que sejam criados 2.462 leitos destinados ao tratamento de usuários de drogas.
O governo federal fará parcerias com entidades privadas voltadas à recuperação de dependentes químicos. As entidades que serão beneficiadas com financiamento público serão escolhidas através de seleção pública de projetos.
Em meio a uma série de denúncias de irregularidades em convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs), principalmente nos Ministérios do Esporte e do Trabalho, Padilha enfatizou que o governo vai, segundo ele, “separar o joio do trigo” na seleção das entidades.
Capacitação
Como parte do programa lançado por Dilma, o Ministério da Saúde vai habilitar para o atendimento específico a usuários de drogas 350 auxiliares de enfermagem, 11 mil profissionais de saúde, 100 mil alunos de graduação na área de saúde, 15 mil gestores e profissionais das Comunidades Terapêuticas.
Como parte do programa lançado por Dilma, o Ministério da Saúde vai habilitar para o atendimento específico a usuários de drogas 350 auxiliares de enfermagem, 11 mil profissionais de saúde, 100 mil alunos de graduação na área de saúde, 15 mil gestores e profissionais das Comunidades Terapêuticas.
As vagas de residência em psiquiatria nos hospitais públicos aumentarão em 82% e serão criadas 304 novas vagas especificamente para residência multifuncional em saúde mental. Além disso, serão habilitados 1.650 profissionais para atuarem como teleconsultores.
Autoridade
No eixo “autoridade”, o objetivo é intensificar as ações de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes de drogas, assim como desarticular organizações criminosas que atuam no comércio de substâncias ilícitas.
No eixo “autoridade”, o objetivo é intensificar as ações de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes de drogas, assim como desarticular organizações criminosas que atuam no comércio de substâncias ilícitas.
Para isso, o programa prevê maior integração das ações de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais. De acordo com o Palácio do Planalto, será realizado policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas em cidades de todo o país, além de projetos de revitalização desses locais.
Prevenção
No eixo “prevenção”, o programa prevê ações que visam levar informações a escolas e comunidades com a finalidade de evitar o surgimento de novos usuários. O objetivo é que os profissionais e policiais atuem na prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
No eixo “prevenção”, o programa prevê ações que visam levar informações a escolas e comunidades com a finalidade de evitar o surgimento de novos usuários. O objetivo é que os profissionais e policiais atuem na prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
Outra ação do governo é facilitar o acesso por telefone a informações sobre drogas. O atendimento telefônico VivaVoz, que auxilia e orienta usuários e familiares de dependentes, passará de 0800 para o número de três dígitos 132.
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