A
prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em parceria com o Instituto de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), iniciou na manhã de hoje, terça-feira,
dia 13, no plenário da Câmara de Vereadores, a entrega de 248 certificados do
CEFIR (Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rural), para pequenos
proprietários rurais com até quatro módulos ou 80 hectares.
O
Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural (CEFIR) teve início em Ibicaraí em
2017, com o cadastro dos proprietários – feitos na sede e nos distritos -
seguidos do georreferenciamento da área, feito por técnicos e finalizando com a
entrega do cadastro com uma planta e um memorial descritivo da propriedade
rural, com todos os dados relativos a perímetro, rios e área de pasto e área de
mata preservada.
A
secretária municipal de Agricultura, Telma Elízia falou da importância dessa
ação e agradeceu a presença de todos, apresentou a sua equipe, constituída por
Cochise Assis, Diretor de Meio Ambiente; Jessé Matos, Diretor de Agricultura;
Sóstenes Aragão, Diretor de Estradas e Patrícia Oliveira, secretária. Telma aproveitou
a oportunidade para explicar que quem não recebeu o certificado é porque existe
alguma pendência de documentação, outorga ou alguma infração ambiental e a
pessoa receberá provisoriamente um termo de compromisso até os problemas serem
sanados.
Em seguida Eduardo Simões, Coordenador Técnico do Inema - Núcleo Itabuna, falou um pouco do Cadastros
Estadual Florestal de Imóveis Rural e como funciona o INEMA. Eduardo falou da importância do CEFIR
e explicou que o processo é demorado pois existem mais de 660 mil pequenas
propriedades rurais com até quatro módulos no Estado da Bahia e cada pequena
propriedade apresenta algum problema que termina dificultando e atrasando o
processo, mas lembrou a todos que todo o processo feito está no site do INEMA
ou do próprio CEFIR, http://www.cefir.ba.gov.br/, onde o proprietário
pode entrar, se cadastrar e acrescentar informações da sua propriedade.
Em seguida
teve início a entrega dos cadastros para os proprietários presentes e o termo
de compromisso para os proprietários que possuem alguma pendência. Eduardo Simões é os técnicos da secretaria de
Agricultura montaram um espaço para atendimentos dos presentes e orientaram
como resolver as pendências. A secretária Telma Elízia informou ainda que a
secretaria de Agricultura que fica localizada no terminal rodoviário de
Ibicaraí funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 12:00h e estará entregando
os certificados e tirando dúvidas dos pequenos proprietários que não
compareceram hoje na Câmara.
Estiveram presentes além da equipe da secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, Eduardo Simões, Coordenador Técnico do Inema; o Chefe de Gabinete da
prefeitura, José Alberone (representando o prefeito Lula Brandão); o vereador
Aroldo Melo, representando o Legislativo Municipal e dezenas de pequenos
agricultores para receber o CEFIR.
CEFIR
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR trata-se de um
registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado e visa
integrar as informações com o foco na área Florestal, com o intuito de compor
base de dados que permita o monitoramento e planejamento ambiental.
A criação do Cadastro
atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro
público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e
fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas
de gestão. Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural –
CAR.
Assessoria de Comunicação – Ibicaraí
13.11.2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário