Um encontro
organizado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre) irá reunir, nesta terça-feira (10), às 14h, prefeitos dos 417
municípios baianos, para discutir a minuta do projeto de lei federal para
criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O evento será realizado no
auditório da União dos Municípios da Bahia (PUB), no Centro Administrativo da
Bahia, em Salvador.
Nesta reunião, os gestores municipais
terão a oportunidade de conhecer as novas diretrizes que estão sendo propostas
para a área do Trabalho no Brasil. A exemplo do que já ocorre no Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), o SUT será um sistema único, de caráter nacional,
descentralizado e cofinanciado, garantindo a clara definição das atribuições da
União, dos Estados e dos municípios e das responsabilidades financeiras de cada
ente federado, com criação de fundos que permitam a transferência direta de
recursos e a efetiva integração das ações entre as três esferas de governo.
“A criação do SUT é resultante de um
processo iniciado em novembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). O Grupo de Trabalho que desenvolveu a minuta do projeto de lei
teve a participação de representantes do MTE, do Fórum Nacional de Secretarias
Estaduais do Trabalho (Fonset), do Conselho Deliberativo do FAT, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e de municípios que têm convênio com o
Ministério do Trabalho”, informa o secretário estadual do Trabalho e Esporte,
Nilton Vasconcelos.
A expectativa do Ministério do Trabalho e
Emprego é garantir, ainda este ano, por meio da Casa Civil da Presidência da
República, o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional. Além da discussão
do SUT, a reunião dos prefeitos baianos também tem como pauta a discussão e
criação de um fórum de secretários e gestores municipais do trabalho.
(Milena Leal)
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