XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Salvador será sede do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que se realizará entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel. O evento já tem a presença confirmada do Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso na abertura, e da Ministra do STF Carmen Lucia Antunes Rocha e do Ministro Jorge Hage que farão o encerramento do encontro. Além dos debates de temas polêmicos e atuais, a exemplo de Nepotismo nos cargos políticos, Direito a privacidade e limites de acesso á informação pública, Royalties e Direito Adquirido, Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo, Transparência Fiscal e Controle Público, Guerra Fiscal e Corrupção Transnacional, dentre outros, o congresso fará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones 2101-5246 / 08007075246.

Dentre os palestrantes destacam-se ainda Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE).

Também na pauta de debates constam os temas: “O Direito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato”, “O Direito Administrativo do passado e do presente”, O Direito Administrativo e a efetividade dos direitos sociais”, “Ações afirmativas nas licitações públicas”, “Ações afirmativas nos concursos públicos”, “Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública”, “Nepotismo nos cargos políticos: Crítica à jurisprudência do STF”, “Omissão da atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Reforma do pacto federativo e sistema tributário”, “Transparência fiscal e controle público”, “Tratamento tributário diferenciado à pequena e média empresa e distribuição de receitas na federação: limites à concessão de isenções”, “Segurança jurídica do contribuinte em face dos benefícios fiscais contestados na guerra fiscal”, “Royalties e direito adquirido”, “Federalismo fiscal cooperativo e o papel do senado na fixação de alíquotas interestaduais”, “Equilíbrio financeiro da federação: revisão da lei de FPE/FPM e a repartição dos royalties sobre recursos minerais e petróleo entre estados e municípios”, “O constitucionalismo democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto”, “Limites da judicialização da política e a interferência do poder judiciário no processo legislativo”, “Jurisdição constitucional e a modulação de efeitos: Aspectos inovadores”, “Jurisdição constitucional e atos estrategicamente revogados: Fraude processual no controle abstrato de constitucionalidade”, “Corrupção transnacional: Instrumentos de combate”, “Democracia, constituição e administração pública”.