A aprovação da Medida
Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, será importante para a consolidação
jurídica do Porto Sul, a ser construído no município de Ilhéus (BA). A informação
foi dada pelo secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, nesta
segunda-feira (25), durante seminário na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Segundo
ele, assim que a MP for aprovada, o setor portuário ganhará investimentos expressivos,
atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país.
“Não há qualquer dúvida sobre a
importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da
lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base
legal ao Porto Sul”, disse Costa. Trata-se da lei estadual 12.623, aprovada
pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2012. De acordo com ela, o Estado
será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja
cumprido.
Edital - O secretário disse ainda que o governo
estadual lançará edital seleção pública para oficializar a atração de
investimentos privados no complexo portuário. Hoje, a Bahia Mineração (Bamin)
já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo é que outros empresários
também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve
ser lançado em abril de 2013.
“Assim que tivermos todo o
processo legal do Porto Sul finalizado e a concessão da Licença de Implantação
(LI), iniciaremos as obras”, afirmou Costa, ao explicar que o governo está
realizando as condicionantes para a LI.
Em relação à Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (FIOL), Rui Costa ressaltou que os lotes um ao quatro
possuem LI. E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes,
permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.
De acordo com a direção da UPB,
a reunião desta segunda-feira foi preparatória para o 1º Seminário FIOL, no dia
26 de abril de 2013, em Barreiras, para o qual foram convidados o governador
Jaques Wagner, os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos
(Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e
outras autoridades.
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