Os cortes no
orçamento do governo federal chegaram ao Sistema Único de Assistência Social
(Suas) e indignou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta quarta-feira
(20), o parlamentar demonstrou sua revolta contra as reduções de investimentos
para o Suas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) – “cujos cortes
previstos podem levar o Brasil ao caos social”. De acordo com Valmir, são
cortes que, com o discurso do teto dos gastos, inviabilizam praticamente todas
as políticas públicas que dão atenção aos pobres. “Temer quer acabar com o
Suas. Segundo o orçamento enviado, tanto para o MDS, quanto para a Fundo
Nacional de Assistência Social somam R$ 400 milhões de investimentos. Sendo que
para o FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social], que financia o Suas, está
reservado apenas R$ 78 milhões. O valor aprovado pelo Conselho Nacional de
Assistência Social [CNAS], para manter o sistema, foi de R$ 59 bilhões”,
revela.
Assunção foi
secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no primeiro
governo de Jaques Wagner, e um dos responsáveis pela implantação do Suas na
Bahia. “Quando fui secretário tive o privilégio de implementar o sistema que
garante o direito à assistência social. Aprendi o quão fundamental são os Cras
[Centros de Referências de Assistência Social] e os profissionais de
assistência social na proteção contra a fome e a pobreza. Os cortes geraram uma
moção de repúdio dos assistentes sociais, que afirmam que o governo golpista
tem rompido com as bases estruturantes do Suas. Com o anúncio, coletivos e
movimentos sociais ligados ao setor estão se mobilizando em uma frente para
resistir ao desmonte. Em outros programas, os cortes significam o fim de
políticas públicas”, frisa o deputado.
No caso dos
Conselhos de Assistência Social, o orçamento em relação ao ano passado caiu de
R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de 32.23%). Os Serviços de Proteção
Social Básica, por exemplo, caíram de R$ 1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca
de 37.11%). Valmir ainda cita os 13 anos de governos petistas, e aponta para a
atuação dos ex-ministros do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Patrus
Ananias e Tereza Campelo. Assunção também tratou do fim das políticas públicas
de transferência de renda e apontou que no caso do Bolsa Família, o governo de
Temer exige a retirada de 2 milhões de pessoas do programa.
“Não se tratam
de pessoas que não precisam mais do Bolsa Família, mas de dois milhões de pessoas
que simplesmente deixarão de receber o benefício. É um corte de pelo menos 11%
do orçamento que provocará, considerando as exclusões, a perda do benefício
para 8 milhões de pessoas. Quando da aprovação da PEC 55 [Senado] e PEC 257
[Câmara], que limitava o investimento em políticas públicas por 20 anos,
estudos do Ipea já mostravam se a tendência de cortes não fosse revertida, até
2036 a assistência social cairia 54%, o equivalente a R$ 868 bilhões”,
completa.
Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)
71 988789657
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