9 de fevereiro de 2017

Bem público não pode ser leiloado, afirma PGE




Em relação à informação veiculada nos meios de comunicação na tarde desta quarta-feira (8), referente a um processo trabalhista que faria com que o Centro de Convenções fosse penhorado e leiloado em breve, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que está avaliando o inteiro teor da decisão judicial para definir qual medida adotará na resolução da questão.
 

A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia.


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