A
semana ainda não terminou e o clima no Congresso Nacional não é nada promissor
para as conquistas sociais que o Brasil alcançou no decorrer da história. Nesta
quarta-feira (28), por exemplo, o parlamentar Valmir Assunção (PT-BA) foi ao
plenário para contestar as decisões de comissões especiais da Câmara Federal e
dizer que “o Brasil sofre um forte retrocesso”. Para o petista, a aprovação da PEC 215, da
revogação do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Família significa recuar
socialmente e perder direitos fundamentais. “No caso da PEC 215, estão querendo
legitimar o genocídio do povo indígena. A tentativa de retirar do poder
Executivo a demarcação de terras indígenas é apenas um pretexto para que se
entrave cada vez mais o processo, tal como já fazem com a reforma agrária”,
aponta Valmir.
De
acordo com o deputado, a intenção é que representantes do agronegócio e do
latifúndio avancem sobre as terras demarcadas e sobre os direitos dos povos
indígenas. “Querem inviabilizar a demarcação e o reconhecimento do território
indígena para mercantilizar as terras demarcadas e as que estão no processo de
demarcação”. A revogação do Estatuto do Desarmamento também foi alvo de críticas
de Valmir Assunção, que considerou sua aprovação como uma aberração e uma
ameaça à segurança. “Argumentam que é direito à defesa, mas isso é uma
verdadeira barbárie. Trata-se de uma visão medieval de sociedade. Enquanto
discutimos mecanismos para reduzir a violência, deputados aprovam o caminho
contrário ao liberar a compra de armas por quem já esteve preso, investigado
por crimes violentos, tornando definitivo o registro da arma, estendendo a
validade do porte”.
Pelo
projeto aprovado, uma pessoa para ter porte de arma precisa apenas fazer um
curso de 10 horas/aula. Deputados e senadores também poderão andar armados.
Órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal poderão fazer o registro
e autorizar o porte, que atualmente é de responsabilidade da Polícia Federal.
Outro assunto criticado por Valmir foi a aprovação do Estatuto da Família. O
deputado acredita que não há palavras para explicar a promoção de uma
legislação que simplesmente não condiz com a realidade. “O texto final do PL
6.583/13 restringe o conceito de família, excluindo solenemente casais
homoafetivos, mulheres que sustentam os filhos sozinhos e até mesmo homens que
sustentam suas famílias sozinhos”.
O
parlamentar federal reforça a tese de que essas pautas absurdas no Congresso
são para desviar o foco da solução dos graves problemas estruturais do país, como
a desigualdade social e de renda, a concentração da terra e dos meios de
comunicação, a exploração do trabalhador rural e urbano. “A expectativa é que esses
projetos, aqui no plenário, sejam tratados com seriedade e racionalidade, não
com fundamentalismos. O papel deste Parlamento não pode ser o de retroceder em
aspectos conquistados pelo povo que garantem o mínimo de direitos, inclusive
humanos, a toda a sociedade”.
Ascom do
deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes
(DRT-2430)
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