Texto: Arnold Coelho – Imagem: internet
Vai acontecer amanhã, (quarta-feira, 16) a partir das
8:30h até às 13:00h, nas dependências da Faculdade Montenegro, em Ibicaraí o
seminário sobre Cadastro Estadual
Florestal de Imóveis Rural (CEFIR) e a Revitalização da Bacia do rio Cachoeira.
O evento será realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia; as
secretarias municipais de Agricultura dos municípios de Ibicaraí e Floresta
Azul; a diretoria de Meio Ambiente de Ibicaraí, em parceria com a empresa
Estrutural Estudos e Projetos, o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA-BA)
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O seminário busca atender a comunidade rural de Ibicaraí
e Floresta Azul, com a troca de informações e esclarecimentos sobre o
cadastramento no CEFIR, e todos os proprietários e pré-cadastrados deverão
comparecer para receber instruções e orientações sobre os próximos passos para
o recebimento do benefício.
Na região cerca de 300 propriedades rurais com até 80
hectares em cinco municípios que estão ligados a Bacia do Rio Cachoeira serão
atendidos com o cadastro gratuito nessa primeira etapa. São 60 cadastros para
cada município, sendo eles: Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia
e Itororó. O cadastro será feito em três etapas: O pré-cadastro, seguido de
medição e georeferenciamento e por último o diagnóstico da propriedade, que
deverá ser entregue até janeiro de 2016.
PRAZO PARA CADASTRO
O prazo para o agricultor regularizar a sua propriedade
rural termina em maio de 2016. O Cadastro é obrigatório e feito apenas pela internet
através do site www.sistema.seia.ba.gov.br. Antes de dar início ao processo, é
preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade; dados de reserva
legal, Área Produtiva e Passivos (APP); dados do responsável técnico;
localização geográfica do imóvel e informações gerais como ITR/ Receita
Federal. Todos os documentos devem estar autenticados e digitalizados.
CAR x CEFIR
A criação do novo Cadastro atende a um dispositivo na Lei
Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito
estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades
rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual
o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) substitui o Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
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