As inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio
Cultural (Fazcultura), em 2014, já estão abertas para pessoa física ou jurídica
com atuação na área cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável
pelo projeto a ser beneficiado. Poderão ser contempladas expressões
artístico-culturais e bens de natureza material e imaterial discriminados no Artigo
3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011).
O período de inscrição continua até 12 de dezembro deste ano,
exclusivamente pela internet, no endereço siic.cultura.ba.gov.br,
item ‘Clique Fomento’. A diretora de Fomento à Cultura da Secretaria de Cultura
(Secult), Verônica Aquino, informa que as regras permanecem as mesmas.
“Alteramos basicamente a redação de alguns itens da Resolução 155
para dar maior clareza ao texto. Quem pretende inscrever propostas relacionadas
aos festejos juninos deve aguardar publicação do regulamento específico, que
também abordará projetos de Carnaval e festas de fim de ano”.
Resultado
da parceira entre a Secult e a
Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Fazcultura é um mecanismo de apoio que promove
ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os
objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de
promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e
serviços culturais.
Abatimento
Por meio do programa é possível financiar atividade cultural,
mediante abatimento de 5% a 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto
cultural. Para obter o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora
contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos
totais transferidos ao projeto.
Para orientação, a Central de Atendimento Integrado funciona de
segunda a sexta-feira, das 14 às 17h. Mais informações também podem ser obtidas
pelo telefone (71) 3103 3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou
presencialmente no endereço Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n,
térreo, Centro, em Salvador.
Guia de
orientação
A Secult está preparando um guia de orientação ao
proponente e patrocinador para facilitar ainda mais as inscrições para o Fazcultura.
O material reunirá informações sobre a tramitação de projetos,
acesso ao sistema ‘Clique Fomento’ e outros aspectos que devem ser conhecidos
pelos patrocinadores. O guia estará disponível no site a partir do dia 12 deste
mês.
O programa
Desde 1996, o Fazcultura integra o Sistema Estadual de Fomento à
Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), CrediFácil
Bahia (em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia),
além das linhas especiais de apoio, a exemplo dos Pontos de Cultura e o
Carnaval Ouro Negro.
O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de
renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da
Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua
imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas.
FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL DE PATROCINADOR
|
Faturamento da
empresa patrocinadora
|
Teto de abatimento
|
|
Até R$ 9,6 milhões
|
10% do ICMS arrecadado
|
|
De R$ 9,6 milhões
a R$ 19,2 milhões
|
7,5% do ICMS arrecadado
|
|
Acima de R$ 19,2 milhões
|
5% do ICMS arrecadado
|
Fonte: Secom - Cas – GF
07.02.2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário