A
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira
(28), a criação do Conselho Estadual LGBT para atuar no monitoramento, na
formulação e no acompanhamento das políticas públicas LGBT no estado. O
conselho vai ser composto por membros da sociedade civil e membros do poder
público, de maneira paritária. Essa é a primeira vez que a Bahia reconhece esta
população para dentro da sua compreensão de estado. De acordo com o deputado
federal Valmir Assunção (PT-BA), o conselho é uma instância de deliberação
sobre a política pública que o governo vai executar nas diversas áreas para
superar a violência e a ausência de direitos sofrida pela população LGBT.
“Foi
aprovado um instrumento de Estado e não de governo. Mesmo que Wagner saia, o
Conselho vai continuar existindo. Ele vem em um momento estratégico e simboliza
a retomada do diálogo institucional do Estado da Bahia com o movimento social
LGBT. Esse processo é parte do reconhecimento da cidadania destas cidadãs e
cidadãos”, completa Valmir. Para a coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Paulett Furacão, este é um dia
histórico para o segmento LGBT da Bahia na construção de políticas afirmativas
no Combate a Homofobia. “O Conselho auxiliará o governo para o avanço nas
políticas LGBTs, servindo de instrumento institucionalizado das políticas no estado”,
afirma.
“A
conquista do Conselho Estadual LGBT da Bahia, nesta terça-feira, representa um
marco histórico da luta LGBT. E foi com muita alegria que pude acompanhar e
participar desse dia de avanço do nosso estado”, declara Bruno Almeida, do
Grupo Gay das Residências da UFBA. “Esse é o primeiro marco legal na Alba rumo à
construção do Sistema Nacional e do tripé da cidadania LGBT na Bahia, que é
formado pelo conselho, coordenação e plano Bahia Sem Homofobia, nosso próximo
desafio”, afirma o membro da Direção Executiva Nacional da Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e
Conselheiro Nacional LGBT, Vinícius Alves.
Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)
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