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| Auditores do TCM investigam contas de ex-prefeito de Uruçuca - FOTO Ascom da Prefeitura2 |
Auditores
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estiveram na última terça-feira (12)
na Prefeitura Municipal de Uruçuca, sul da Bahia, para investigar ações do
ex-prefeito Moacyr Batista Junior (PP). Foram constatadas inúmeras
irregularidades, desde a falta do Livro de Caixa na Tesouraria até a ausência
de cópias de contratos de operações de crédito e consórcios celebrados pela
prefeitura. Um termo de ocorrência foi lavrado com o relatório e a lista dos
itens não encontrados pela atual gestão, comandada pela petista Fernanda Silva.
De
acordo com o termo de ocorrência, o ex-gestor não prestou contas
voluntariamente do exercício 2012, em descumprimento ao artigo 70, da
Constituição Federal. José de Araújo Freitas Neto e José Miranda Figueiredo,
auditores do TCM se reuniram com o controlador municipal, Antônio José Calhau e
com o procurador jurídico do município, Bento Lima, e constataram as irregularidades
na administração anterior.
(BOX-OPCIONAL) Irregularidades do termo de ocorrência
No
termo de ocorrência foi relatado a ausência dos livros contábeis no setor de Contabilidade,
como o Livro Diário, de Razão, de Receitas e Despesas Classificadas. Na
Tesouraria não existia o Livro de Caixa. Na área da administração faltavam os livros
de Tombo, de Leis, de Decretos, de Portarias, de Ocorrências e Contratos
Administrativos. Já na Receita não se encontrou o Livro da Dívida Ativa.
Os
auditores do órgão técnico não encontraram também, na sede da prefeitura, documentos
importantes como o inventário contendo a relação dos respectivos valores de
bens, créditos e importância constante do ativo permanente e realizável,
indicando a alocação de bens e números dos respectivos tombamentos. Não foi
achado ainda o termo de conferência de caixa lavrado no último dia do mês de
dezembro de 2012, por comissão designada pelo prefeito; nem o original ou cópia
autenticada legível de extratos registrando os saldos bancários do último dia
útil do mês de dezembro de 2012.
O
TCM também não encontrou cópias de contratos de operações de crédito e
consórcios celebrados no exercício; demonstrativo contendo o último lançamento
das receitas e despesas no livro caixa; relação de valores e restos a pagar; cópia
das atas das audiências públicas; prestação de contas dos fundos especiais, e o
balanço orçamentário, financeiro e patrimonial da prefeitura.
Vitor Fernandes
Com informações da Ascom/PMU
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