A Bahia tem acelerado o passo na articulação e execução de políticas afirmativas para o povo negro. Ao longo de 2019, por meio da atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e diversos órgãos, o Governo da Bahia materializou um conjunto de ações com foco nos segmentos estratégicos, a exemplo da juventude e das mulheres negras, além dos povos e comunidades tradicionais.
No campo da infraestrutura, por exemplo, novas unidades habitacionais já fazem parte da realidade de comunidades quilombolas como Gaioso, localizada no município de Araçás. Elas integram um total de 220 casas construídas por meio de recursos de R$ 10,2 milhões, apontados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
O quilombola João da Mata Xavier, 60 anos, foi um dos contemplados, ao lado da companheira, Iranildes Xavier. “A gente morava numa casa muito velha, com estrutura fraca. Agora temos mais qualidade de vida. Foi bom para toda a comunidade”, disse, ao comemorar a nova moradia, viabilizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Também são destaque os projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderam segmentos tradicionais, além de crédito de fomento, insumos, apoio à produção e comercialização, fortalecendo a geração de renda na agricultura familiar. Para as ações foram destinados R$ 22,5 milhões, resultado de parceria entre Sepromi e SDR. Programas como Prosemiárido e Bahia Produtiva também potencializam projetos de desenvolvimento sustentável.
Outra medida expressiva na política destinada às comunidades tradicionais é a certificação de comunidades de fundo e fecho de pasto, alcançando mais de 100 certificados emitidos ao longo do ano, totalizando 600 desde 2014. Para este segmento também foram desenvolvidas ações voltadas à regularização fundiária e mapeamento, esta última fruto de cooperação com a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os trabalhos envolvem recursos de R$ 5,2 milhões.
Edital da Década Afrodescendente
Em 2019 houve a ampliação de investimento no Edital da Década Internacional Afrodescendente, que incluiu recursos na ordem de R$ 2,4 milhões. Foram contempladas iniciativas no âmbito do Julho das Mulheres Negras, Agosto da Igualdade e Novembro Negro. São ações de qualificação para o mercado de trabalho, feiras de empreendedorismo negro, seminários, oficinas, além de projetos nas áreas da tecnologia, inovação e comunicação popular.
Inclusão da juventude negra
Configurando uma política afirmativa para a juventude, o governo estadual também investiu no programa Partiu Estágio, que atingiu em 84,5% os públicos de jovens negros e indígenas; além do Primeiro Emprego e Educar para Transformar, este último apoiando o acesso e permanência estudantil nas universidades.
Somados, eles tiveram recursos de R$ 42,7 milhões destinados a partir do Estatuto da Igualdade Racial. Com 21 anos, Raissa Alves, oriunda do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) de Irecê, ingressou no Primeiro Emprego em junho deste ano. “O programa tem grande importância porque oferece uma oportunidade para inserção no mercado de trabalho. Faz a diferença na vida de jovens negros”, atestou.
Também ganharam reforços os projetos de apoio à iniciação esportiva, lazer e inclusão social, uma parceria entre Sepromi e Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb). As ações ocorreram em sintonia com o Programa Pacto pela Vida, contemplando majoritariamente crianças e adolescentes negros.
Políticas afirmativas nos municípios
O ano de 2019 foi marcado ainda pelo fortalecimento da gestão das políticas afirmativas nos territórios baianos. Para um conjunto de 30 municípios, localizados em diversos territórios, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, repassou equipamentos de informática e mobiliários, ação que dinamiza ainda mais o trabalho de técnicos e dirigentes locais.
Além disso, o Prêmio Melhores Práticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial reconheceu iniciativas exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais. Nesta edição, o prêmio contemplou Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro.
Combate ao racismo e à intolerância religiosa
O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela ampliou sua atuação, inclusive com a criação de um núcleo de apoio psicológico. A iniciativa é resultado de cooperação firmada entre Sepromi, Conselho Regional de Psicologia e instituições de ensino superior.
A capilaridade do centro é também maior com a presença da unidade móvel em grandes eventos e agendas nos territórios. Nesta área houve ainda a inclusão do compromisso de combate ao racismo do PPA 2020-2023, fortalecendo o trabalho já desenvolvido no campo da articulação em rede.
O fortalecimento dos espaços de controle social esteve entre as prioridades do Governo do Estado, a exemplo do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), com extensa agenda junto às comunidades e aos segmentos do movimento negro.
A Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) descentralizou suas ações, por meio de reuniões ampliadas nos territórios de identidade. Outra medida estratégica é a adesão de novos municípios ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
CDCN
O ano de 2019 acumula conquistas históricas para o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a começar pela requalificação da sede, no Centro Histórico de Salvador. As obras receberam um investimento de R$ 130 mil, numa parceria entre Sepromi e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), possibilitando recuperação de estruturas, pintura das dependências e fachada, aquisição de equipamentos de informática, dentre outras ações.
“Reativamos um prédio histórico e, com isso, resgatamos este espaço para atividades oriundas do movimento negro. É um equipamento importante para as discussões e lutas pela emancipação do povo negro. Além disso, caminhamos para a reformulação do regimento interno, com ampliação de representações da sociedade civil. É um momento de expansão e fortalecimento”, pontuou a vice-presidente do colegiado, Lindinalva de Paula, também destacando as agendas de qualificação temática de conselheiros.
Fonte: Ascom/Sepromi
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