As
contas do exercício 2017 do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, foram
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer,
conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, salientou o alto índice gasto com
pessoal, na casa dos 67%, muito acima dos 54% permitidos pela lei. A tragédia
anunciada já era esperada pelo atual gestor, que recebeu a prefeitura em
janeiro de 2017 com um alto índice de pessoal deixado pelo antigo gestor
Jackson Bonfim, que fez um concurso público e inchou o funcionalismo público
municipal. Vale salientar que as contas de 2016, do antigo gestor também foram
rejeitadas com o índice de 69,76%, acima dos 67% desse ano.
Assim
que assumiu a prefeitura de Santa Cruz da Vitória o prefeito Carlos André
exonerou os novos funcionários que estavam no período de estágio probatório, o
que enquadraria o índice de pessoal nos 54% exigidos por lei. A ação foi feita dentro
da lei e infelizmente a justiça acatou pedido dos funcionários afastados e
ordenou de imediato a volta dos 66 funcionários demitidos, voltando os números
para 67% da receita corrente líquida do município no atual exercício, o que
causou a rejeição das contas. É importante dizer que cabe recurso.
“Eu
e minha equipe já esperávamos pela reprovação das contas do exercício 2017.
Tentei demitir os funcionários do concurso eleitoreiro promovido pelo antigo
gestor (que colocaria as contas em dia), mas a justiça acatou o pedido desses
funcionários e hoje estamos pagando. Se olharem os outros índices verão que
segui o que manda a lei. Na Educação eu apliquei 25,25% da receita na
manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; na Saúde
aplicamos 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo
de 15%. A rejeição das contas do exercício 2017 foi basicamente no quesito
funcionário, uma herança que recebi e a justiça não deixou eu agir
corretamente. As demissões foram canceladas pela justiça e agora o TCM me pune
porque meu índice de funcionários está alto. A situação é tão grave, que o
Ministério Público pediu a anulação do concurso, mas o juiz ainda não decidiu o
mérito”, disse o prefeito.
Ascom:
Prefeitura de Santa Cruz da Vitória
06.12.2018
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