A
prefeitura de Santa Cruz da Vitória sofreu mais um grande sequestro na sua
receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do dia 10 do corrente
mês. O município - que está entre os que menos arrecadam na Bahia - tem sofrido
com os constantes bloqueios de receita por parte de precatórios e do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A Secretaria Municipal de Finanças informa
que a Prefeitura esperava arrecadar em torno de R$ 220.000,00 para quitar a
folha do dia 10 e foi surpreendida com o sequestro de R$ 115.229,26 de
pagamento de parcelamento de INSS, e juros de multa de INSS e PASEP. O
município ainda sofreu dedução na Saúde e Educação, restando apenas pouco mais de
27 mil.
Segundo
o secretário municipal de Finanças, Wellington Luiz de Souza, só de dívidas
previdenciárias foram descontados 79.000,00, sem contar os parcelamentos e
dívida do PASEP entre outros. O que ficou foi pouco mais de 27 mil reais, o que
torna impossível pagar a folha do dia 10. Pensando em um possível sequestro,
nós economizamos de todas as formas nos últimos meses e guardamos algo em torno
de 40 mil reais, que, com os 27 mil reais que sobraram desse mês, totalizou 67
mil reais. Vamos pagar os salários de parte da Infraestrutura, priorizando os
garis e os servidores com menores salários”, disse Wellington.
“É
impossível administrar dessa forma. Nossas despesas são maiores que nossa
receita e o INSS não olha para isso. Estamos hoje pagando uma dívida que não é
dessa administração. Dívidas feitas de forma irresponsável e que o município e
o funcionalismo público municipal sofrem na pele e no bolso. Peço a compreensão
dos servidores e vamos esperar para o dia 20, pois não nos resta outra
alternativa. É importante ressaltar que os sequestros de receita para pagamento
dessas dívidas são deduzidos na fonte. Outro grande problema nosso é o
percentual de pagamento de salário, acima dos 54% permitido e a folha da
Educação hoje ultrapassa os 100% do arrecadado. Estamos complementando a
Educação com recursos próprios”, disse o prefeito Carlos André.
Ascom: Prefeitura de Santa Cruz da Vitória
12.09.2018
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