Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opõem à venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A Carta dos Governadores do Nordeste é uma reação à intenção anunciada pelo governo federal no mês passado de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, holding que controla as maiores geradoras de energia do país, como Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu, atualmente a maior hidrelétrica do mundo. As mudanças preveem ainda a revisão do Marco Legal do setor e a descotização do mercado energético.
O governador Rui Costa confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul. Na carta, os governadores afirmam que a venda da Eletrobras para a iniciativa privada representará um aumento significativo das tarifas de energia para o consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o reajuste na conta de luz pode variar de 7% a 17%. “É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final”, aponta a Carta.
Na avaliação dos governadores nordestinos, a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. Em especial, a carta alerta para o risco de colocar na iniciativa privada a gestão de usinas que utilizam água, comprometendo previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, limitando o uso múltiplo das águas, como irrigação de lavouras e a transposição do Rio São Francisco.
“Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações. Quanto ao Rio São Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semiárido nordestino, chega-se, sem dúvida à conclusão de que é ele o mais importante rio deste país”, destaca o documento.
Os governadores apresentam, ainda, na carta, propostas e sugestões para viabilizar uma solução para o setor que não esteja centrada unicamente em uma discussão político-financeira, voltada apenas para a captação de recursos destinados ao fluxo de caixa do governo federal, sem considerar a complexidade e a importância do sistema elétrico para o País. “Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo”, diz o documento.
Os governadores do Nordeste propõe a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar “um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias”. Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).
O governador Rui Costa confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul. Na carta, os governadores afirmam que a venda da Eletrobras para a iniciativa privada representará um aumento significativo das tarifas de energia para o consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o reajuste na conta de luz pode variar de 7% a 17%. “É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final”, aponta a Carta.
Na avaliação dos governadores nordestinos, a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. Em especial, a carta alerta para o risco de colocar na iniciativa privada a gestão de usinas que utilizam água, comprometendo previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, limitando o uso múltiplo das águas, como irrigação de lavouras e a transposição do Rio São Francisco.
“Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações. Quanto ao Rio São Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semiárido nordestino, chega-se, sem dúvida à conclusão de que é ele o mais importante rio deste país”, destaca o documento.
Os governadores apresentam, ainda, na carta, propostas e sugestões para viabilizar uma solução para o setor que não esteja centrada unicamente em uma discussão político-financeira, voltada apenas para a captação de recursos destinados ao fluxo de caixa do governo federal, sem considerar a complexidade e a importância do sistema elétrico para o País. “Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo”, diz o documento.
Os governadores do Nordeste propõe a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar “um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias”. Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).
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