Professores
de Apuiarés (CE), estão na expectativa pela liberação definitiva dos recursos
provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura da cidade e o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegaram a acordo e os
profissionais do magistério irão receber um total de R$ 4,9 milhões.
A causa contempla todos os
educadores efetivos, ativos ou inativos, que atuaram de 1999 a 2003 – todos os
atuais concursados são deste período. No total, a prefeitura abocanhou R$ 8,1
milhões com a causa. E o montante revertido aos servidores corresponde a 60%
dos recursos, como garante a lei.
O precatório é fruto de
verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de
repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para
compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o
pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está
sendo obrigado a quitar essa dívida.
Os recursos pertencidos a
Apuiarés já estão nos cofres municipais e, neste momento, a prefeitura e o
sindicato realizam o cálculo do que cada professor irá receber. Porém, há uma
divergência sobre o valor final a ser repassado aos trabalhadores. Servidores e
sindicalistas defendem que não seja descontado o INSS da quantia que receberão,
pois acreditam que a transferência deve ser feita em forma de abono ou rateio.
Já a gestão classifica o volume financeiro como verba de caráter remuneratório
e pretende, por isso, realizar o desconto da contribuição previdenciária.
“Estamos acostumados a
trabalhar com recuperações judiciais e não é comum o desconto previdenciário
neste valor, pois é uma indenização”, explicou Sandra Maria Alves Ferreira,
secretária de finanças do sindicato de servidores.
A previsão é de que as
planilhas financeiras, juntamente com a autorização da Prefeitura para
liberação do beneficio, cheguem à Câmara Municipal da localidade na próxima
segunda-feira, 28 de agosto. Os trabalhadores ainda precisarão garantir o
repasse integral, sem descontos previdenciários. Tão logo seja vencida esta
etapa burocrática, os educadores serão finalmente contemplados.
Tem mais!
Mas esta é somente a
primeira parcela do precatório do Fundef de Apuiarés, haja vista que corre na
Justiça Federal a fase final do processo, que pode garantir a entrada de mais
alguns milhões nos cofres municipais. Neste caso, o valor exato ainda está
sendo calculado, mas a expectativa do Sindicato é que o despacho final do caso
ocorra até o final do mês de novembro. Nesta fase, o período levado em
consideração é o de 1994 a 2006.
Fruto de muita luta
A diretora
da organização sindical dos funcionários públicos da cidade classifica o
resultado como fruto de muita luta. Ela narra que esta negociação já passou por
três gestores e, em todos os casos, os professores, liderados pelo sindicato,
precisaram pressionar a gestão para que houvesse o entendimento de que a verba
deveria ser repassada aos profissionais, como coloca a legislação que criou o
extinto Fundo. Noutra frente, na Justiça, o sindicato conseguiu garantir o
entendimento de que os recursos viriam para a classe. A prefeitura teve que
cumprir.
“É uma grande conquista.
Fizemos com que a categoria se unisse em torno deste objetivo. Cobramos,
avançamos e nos fortalecemos. Nós vencemos na luta”, comemorou Sandra.
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