Empresas criadas a partir de 2017 terão que emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

O cronograma de implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelo fisco estadual tem nova fase a partir de janeiro de 2017, quando todas as novas empresas abertas no estado serão obrigadas a emitir o novo documento on-line, ficando de fora apenas as novas microempresas, que tem prazo a partir de 2020. A obrigatoriedade a partir de janeiro vale também para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma NFC-e. Ao todo, 5.887 estabelecimentos de todos os portes, inscritos na NFC-e, já emitiram 66,3 milhões de notas no na Bahia.

A regra para adesão voluntária ao programa NFC-e também sofre alteração a partir de janeiro. Os estabelecimentos que passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que cerca de 500 mil notas fiscais do consumidor eletrônicas já estão sendo emitidas diariamente na Bahia. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, o que trará benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”. Ele enfatizao que a NFC-e integra as iniciativas do programa Sefaz On-Line, que está inserindo o fisco baiano na nova realidade de dados digitais. Entre os contribuintes que já emitem a NFC-e na Bahia estão várias grandes empresas e postos de combustível. 

O credenciamento pode ser feito on-line pelo link no site da Sefaz, clicando-se em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica => ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Neste loca,l o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários à emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor. Mesmo as empresas que estão fora do calendário de obrigatoriedade podem aderir espontaneamente e começar a operar com a NFC-e. 

Vantagens da NFC-e

De acordo com o líder da NFC-e, Luiz Gonzaga de Almeida, o documento eletrônico traz para as empresas agilidade e significativa redução de custos, ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.
Outras vantagens, segundo ele, são a transmissão em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade, a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação, e a redução dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia. Outra vantagem é tornar mais eficaz o trabalho do fisco. 

Sefaz On-Line

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está entre as principais novidades do programa Sefaz On-line, que reúne iniciativas responsáveis por ampliar "a eficácia do fisco na Bahia ao promover o uso intensivo das possibilidades trazidas pela nova realidade de dados digitais".

Além da NFC-e, o Sefaz On-Line inclui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, a Malha Fiscal Censitária, que permite o cruzamento dos dados contidos nos documentos eletrônicos dos contribuintes, o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), voltado para o combate aos “hackers fiscais”,e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias, entre outros novos projetos.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)