Queda de arrecadação e débitos de gestões passadas atrapalha atual administração

A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 1.4 para 1.2, fez com que o município de Ibicaraí perdesse aproximadamente R$ 290 mil mensais. O motivo dessa perda foi a redução populacional do município decorrente da estimativa anual realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cidade teria um aumento de receita para esse mês, da ordem de 22,5% em valores reais, com relação ao mês de março deste ano, o que não aconteceu. A CNM dá uma estimativa mensal para cada município, e esse mês o efeito foi contrário, pois o município de Ibicaraí perdeu exatamente 22% da receita esperada. Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue uma tendência de queda, conforme é percebida no último decênio de março.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), disse que os municípios brasileiros sofrem com os inúmeros descontos na fonte. A Prefeitura de Ibicaraí paga todo mês em torno R$ 49 mil de precatórios, resultantes de acordos trabalhistas. O convênio de pavimentação dos Bairros Bela Vista, Corina Batista e Agripino Monteiro, firmado há quase 30 anos, entre a Prefeitura Municipal de Ibicaraí e a Caixa Econômica Federal (CEF), retira dos cofres municipais a quantia de R$ 45 mil, pagas mensalmente através da GRU. Esse convênio foi financiado na gestão municipal de 1982 a 88. Essa dívida foi refinanciada em 1999, sendo que a atual administração já pagou mais de R$ 2 milhões, e a previsão é que o município ainda passe mais 10 anos pagando a dívida.

Outra dívida que o município paga initerruptamente é com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que retém mensalmente na fonte um valor superior a R$ 160 mil, referente a dívidas previdenciárias acumuladas ao longo da história do município.

A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior dívida previdenciária municipal, abaixo apenas de São Paulo. O Estado acumula um débito com o INSS de mais de R$ 3,4 bi.

Segundo informações da CNJ, dos 417 municípios do Estado, 90 são devedores de precatórios. O Estado já acumula um total de R$ 958 milhões em dívidas deste tipo em valores não atualizados.
Os municípios possuem um precatório de R$ 242 milhões, com 284 processos; já o Estado precisa quitar um débito de R$ 716 milhões com 196 processos. Totalizando os dois, são quase 1 bilhão de uma dívida que precisa ser paga em um prazo máximo de até 15 anos, segundo o site da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Texto: Arnold Coelho