O
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
suspenda a sessão do Congresso convocada para esta tarde, para votar os 3.025
vetos presidenciais pendentes, entre eles o que redistribui os royalties do
petróleo.
Molon protocolou uma petição em mandado de segurança que já tramita no STF. Ele argumenta que a sessão descumpre o regimento do Congresso: não foram criadas, por exemplo, comissões mistas para analisar cada um dos vetos. A única comissão criada foi para elaborar o parecer sobre os royalties.
O pedido de Molon será analisado pelo ministro Luiz Fux, que, na última segunda-feira concedeu liminar anulando a aprovação de urgência para a apreciação dos royalties.
Comissão - Escolhido relator da comissão mista que analisa o veto dos royalties, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) afirmou, porém, que o ministro do Supremo determinou que todos os vetos têm de ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição. Do contrário, passam a trancar a pauta do Congresso.
Para Júlio César, os vetos anteriores aos dos royalties já têm mais de 30 dias e, portanto, perderam a oportunidade de serem analisados por uma comissão.
Molon protocolou uma petição em mandado de segurança que já tramita no STF. Ele argumenta que a sessão descumpre o regimento do Congresso: não foram criadas, por exemplo, comissões mistas para analisar cada um dos vetos. A única comissão criada foi para elaborar o parecer sobre os royalties.
O pedido de Molon será analisado pelo ministro Luiz Fux, que, na última segunda-feira concedeu liminar anulando a aprovação de urgência para a apreciação dos royalties.
Comissão - Escolhido relator da comissão mista que analisa o veto dos royalties, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) afirmou, porém, que o ministro do Supremo determinou que todos os vetos têm de ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição. Do contrário, passam a trancar a pauta do Congresso.
Para Júlio César, os vetos anteriores aos dos royalties já têm mais de 30 dias e, portanto, perderam a oportunidade de serem analisados por uma comissão.
Agência Câmara de Notícias
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