A partir desta segunda-feira (29), a população já pode consultar todos
os processos de licenciamentos concedidos pelo Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema), acessando o portal do Sistema Estadual de
Informações Ambientais (Seia), no endereço www.seia.ba.gov.br. A medida é mais uma das ações desenvolvidas pela Secretaria do Meio
Ambiente do Estado (Sema), com o comprometimento de avançar nas questões
ambientais, com a nova Política Ambiental da Bahia.
Para o secretário Eugênio Spengler, a disponibilização da consulta pelo
público tem o propósito de estabelecer um maior grau de transparência no que se
refere aos processos de regulação que tramitam no órgão ambiental. Ele disse
também que a democratização dos dados atende a uma exigência das leis estadual
e federal, respectivamente 12.618/2012 e 12.527/11, que dispõem sobre o acesso
à informação a sociedade.
Atualmente, segundo o secretário, estão disponíveis no portal
todos os processos concluídos e os arquivados. Porém, nos próximos dias, o
cidadão poderá acompanhar também aqueles que estão em análise pelo órgão
ambiental. Além disso, a proposta é ampliar a consulta a outros tipos de processos,
a exemplo dos processos de fiscalização ambiental.
De acordo com a diretora geral do Inema, Márcia Telles, a Bahia sai na
frente com esta ação pioneira. “A iniciativa permite ao cidadão consultar os
processos sem precisar se deslocar ao órgão ambiental, utilizando o sistema com
comodidade de maneira ágil com maior transparência”.
Segundo o diretor de Programas e
Projetos da Sema, Cláudio Mello, a consulta representa a democratização das
informações, ao permitir que o cidadão acompanhe os processos de regulação
ambiental e por oferecer o acesso aos
documentos que compõem o processo, evoluindo ainda para a visualização de
certificados, notificações, portarias e parecer técnicos.
Seia - Em funcionamento desde julho de 2012, o Seia é um dos importantes
instrumentos de integração das políticas e da reforma do licenciamento
ambiental, que vem se consolidando, na prática, em processo único quando ocorre
a análise ambiental, outorga, anuência de unidade de conservação, supressão de
vegetação e outros atos associados.
A proposta é trazer mais comodidade para o cidadão, modernidade e
segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais, que poderão
ser solicitados via internet, a partir da prestação das informações necessárias
e documentações exigidas.
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