Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

"Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

 Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. "Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação."

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. "Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação", assinala Oslain.

Fonte: Estadão

 

Setre libera R$7 milhões para projetos de economia solidária

Recursos no valor de R$ 7 milhões serão liberados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) para financiar projetos de apoio às redes que organizam as cadeias produtivas nos elos de consumo, comércio, produção ou serviços da economia solidária.

Os valores serão disponibilizados por meio do edital 10/2012, divididos da seguinte forma: R$ 6,5 milhões para a Modalidade A, que incluem as redes de economia solidária e comércio justo e solidário, e R$ 500 mil para a  para a Modalidade B, que abrangem as redes sociais.

Por meio do Programa Vida Melhor, a Setre pretende com esta ação fomentar a inclusão sócioprodutiva, com a organização e ampliação de empreendimentos econômicos para satisfazer as demandas das próprias cadeias produtivas.

O financiamento está sendo concedido mediante a celebração de convênio de até 24 meses e o resumo foi publicado nesta quarta-feira (19), nas páginas 42, 43 e 44, do Diário Oficial do Estado.

Foram analisadas 33 propostas, obedecendo a legislação pertinente e 18 instituições foram contempladas. A Setre, por intermédio da equipe técnica da Superintendência de Economia Solidária (Sesol), já está preparando a reedição deste edital, que deve ser lançado no primeiro trimestre de 2013.

 

DEPUTADO PEDE AO STF QUE SUSPENDA SESSÃO DO CONGRESSO - INTERFERENCIA SERIA SEMELHANTE AO ATO INSTITUCIONAL 5

 

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a sessão do Congresso convocada para esta tarde, para votar os 3.025 vetos presidenciais pendentes, entre eles o que redistribui os royalties do petróleo.
Molon protocolou uma petição em mandado de segurança que já tramita no STF. Ele argumenta que a sessão descumpre o regimento do Congresso: não foram criadas, por exemplo, comissões mistas para analisar cada um dos vetos. A única comissão criada foi para elaborar o parecer sobre os royalties.
O pedido de Molon será analisado pelo ministro Luiz Fux, que, na última segunda-feira concedeu liminar anulando a aprovação de urgência para a apreciação dos royalties.
Comissão - Escolhido relator da comissão mista que analisa o veto dos royalties, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) afirmou, porém, que o ministro do Supremo determinou que todos os vetos têm de ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição. Do contrário, passam a trancar a pauta do Congresso.
Para Júlio César, os vetos anteriores aos dos royalties já têm mais de 30 dias e, portanto, perderam a oportunidade de serem analisados por uma comissão.

Agência Câmara de Notícias

Governo assina convênio para fortalecer as organizações quilombolas na Bahia

Um grupo de representantes do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia esteve, esta semana, na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, no Centro Administrativo, em Salvador, para assinar um convênio voltado ao fortalecimento das organizações quilombolas do estado.

O documento assinado pelo governo estadual e Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, vai apoiar conselhos quilombolas regionais localizados em 11 territórios de identidade, permitindo a formação de uma equipe composta por oito quilombolas com assessoria técnica, na região da Chapada Diamantina. O grupo terá como objetivo acompanhar os convênios já existentes e a elaboração de planos e projetos destinados às comunidades quilombolas. As ações serão empreendidas no âmbito do programa estadual Vida Melhor/CAR e representam mais um passo rumo ao desenvolvimento e consolidação de projetos direcionados à população quilombola.

 

Estiveram presentes à reunião o diretor executivo da CAR, José Vivaldo Mendonça, o coordenador do Vida Melhor/CAR, Lanns Almeida, técnicos da empresa e representantes das comunidades quilombolas. Estão sendo contemplados os territórios do Baixo Sul, Litoral Sul, Extremo Sul, Chapada Diamantina, Vitória da Conquista, Velho Chico, Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão Produtivo, Irecê e Recôncavo.

Crânios deformados são achados em cemitério de mil anos no México

Um cemitério de cerca de mil anos de idade foi encontrado perto do povoado de Onavas, no norte do México, segundo informações do Instituto Nacional de Antropologia e História do país divulgadas na última semana. Ali estavam enterradas 25 pessoas, 13 delas com deformações cranianas.

Cinco dos corpos também tinham mutilações dentárias. Este tipo de intervenção nunca tinha sido encontrada nessa região mexicana. Apenas um dos esqueletos recuperados era de mulher.

Os arqueólogos responsáveis pelo achado destacaram que o sítio tem características únicas por misturar elementos de diferentes culturas do norte do país. Cristina Garcia, da Universidade Estadual do Arizona, nos EUA, responsável pela exploração do sítio, explicou que a deformação de crânios era uma prática dos povos mesoamericanos para diferenciar determinados grupos de pessoas na sociedade.

Dos 25 corpos analisados, 17 eram de menores de idade – entre 5 meses e 16 anos. Oito são de adultos. Cristina Garcia afirmou que o fato de haver crianças pode ser um sinal de que elas morreram justamente por causa da prática de deformação craniana, que teria apertado demais sua cabeça. Esta dedução poderia ser feita, segundo a pesquisadora, porque a análise feita pelos arqueólogos não encontrou outro motivo, como alguma doença, para que tivessem morrido.

G1-Pesquisas

Trabalhador rural é espancado e queimado vivo em Itabuna

Um trabalhador rural foi espancado e queimado vivo em Itabuna, sul da Bahia. O caseiro do sítio presenciou todo o crime, que aconteceu na localidade que fica no KM 14 da BR-101, que liga Itabuna a Buerarema.

O caseiro do sítio, que prefere não ser identificado, diz que tudo começou após uma discussão. De acordo com ele um grupo de amigos estava bebendo quando ocorreu um desentendimento por causa de dinheiro.

A testemunha disse ainda que foi obrigado a assistir toda a tortura que acabou na morte do trabalhador. “Quando foram bater no cara, chutaram, bateram na cabeça e pegaram um pedaço de pau e depois trouxeram pra cá, trouxeram amarrado. Quando vi, já foi o fogo. Jogaram querosene nele”, disse.

Ainda segundo a testemunha, depois do homicídio o grupo continuou no sítio bebendo por algumas horas e depois saiu em direção sul pela BR-101. De acordo com a polícia, o grupo é formado por três homens e duas mulheres que viajam por várias cidades vendendo artesanato. Buscas estão sendo realizadas na região. Ninguém foi preso.

G1-Ba. Tv Santa Cruz

Governo da Bahia fecha 2012 com 700 poços instalados e 357 sistemas de abastecimento já concluídos

Até o final deste mês, o Governo da Bahia, por meio da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), alcançará a meta de 700 poços implantados no ano de 2012, dos quais 657 já foram perfurados e instalados.

Com relação aos sistemas simplificados de abastecimento de água, 357 foram concluídos, beneficiando 61.307 pessoas. Os números fazem parte do balanço do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca realizado nesta terça-feira (18), em reunião no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador.

De acordo com o diretor-presidente da Cerb, Bento Ribeiro, o ritmo de trabalho possibilitará o alcance da meta. “A expectativa traçada será alcançada até o dia 31”. Ele disse ainda que 53 sistemas de dessedentação animal estão em andamento e 25 concluídos.

O presidente Bento informou ainda que os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Filadélfia, Campo Formoso, Seabra e Camamu serão concluídos também em dezembro. A lista das próximas licitações da Cerb contempla, entre outros, os sistemas de abastecimento de água de Taperoá, Inhambupe e Riachão das Neves.

Segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do comitê estadual, Rui Costa, essas ações fazem parte do conjunto de obras hídricas que possibilita a convivência com a seca no semiárido baiano. “O balanço feito pelo comitê viabiliza o monitoramento do conjunto de obras em curso e subsidia novas realizações”, disse o secretário.

 

Vass/rn-18.12.12

 

 

CBPM comemora 40 anos abrindo caminhos para a mineração baiana

Criada para pesquisar e descobrir áreas com potencial para exploração de minérios dentro do território baiano, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) comemorou nesta terça-feira (18) 40 anos de fundação. O ato aaconteceu durante cerimônia realizada no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

          O evento reuniu autoridades políticas, funcionários e ex-funcionários do órgão, entre eles o seu fundador da companhia, José de Freitas Mascarenhas, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e então secretário de Minas e Energias e o ex-secretário de Indústria, Comércio e Mineração e atual vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar. 

         “A Bahia sempre teve um potencial muito grande na área mineral e hoje podemos dizer que os maiores investimentos nacionais do setor estão situados aqui em nosso estado”, afirmou Otto Alencar, que destacou o papel importante da CBPM neste processo. “A CBPM tem contribuído muito com um quadro técnico competente que desbravou esse estado e mostrou onde estão as oportunidades”, disse.

        

Descobertas - Entre as recentes descobertas de minérios na Bahia destaca-se a  sexta maior mina de níquel a céu aberto do mundo, inaugurada em dezembro de 2009 na região Sul do estado. Outro destaque é a maior mina de vanádio do Brasil, a ser inaugurada em breve no município de Maracás.

           De acordo com o diretor presidente da CBPM, Alexandre Brust, existem convênios assinados que vão assegurar a Bahia um lugar de destaque na mineração nacional. “Temos a quinta maior produção de minério do Brasil, mas com as recentes descobertas e o início de operação das minas temos certeza de que ultrapassaremos os estados de Goiás e São Paulo, que estão a nossa frente, o que deve nos elevar ao posto de terceiro maior produtor nacional até 2016,”.

         Ao todo, os investimentos em mineração que já foram iniciados e os que estão previstos para acontecer no estado somam R$ 27 bilhões, segundo cálculos do secretário de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia. Na oportunidade, ele parabenizou a CBPM pela contribuição ao crescimento da mineração baiana.

          “Cada vez que levanta informações e disponibiliza para as empresa, a CBPM cumpre seu papel. Buscamos aperfeiçoar e integrar esse trabalho ao mercado mundial de mineração e por isso temos o maior volume de investimento em um determinado setor hoje na Bahia,” disse o secretário.

 

Gds/rn-18.12.12

Bahia é primeiro estado brasileiro a instituir Colegiados Setoriais das Artes

A comunidade artística e toda a sociedade civil da Bahia concretizaram um importante passo para o desenvolvimento das políticas culturais do Estado: a formação dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, instituídos no estado pela primeira vez. O feito é inédito na institucionalização da cultura em nível estadual no Brasil, sendo a Bahia o primeiro estado brasileiro a consolidar seus próprios Colegiados. Conduzida pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

A construção dos Colegiados está prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia, Lei nº 12.365 de 22 de novembro de 2011. Os membros serão empossados em ato oficial na próxima sexta-feira (21), às 8h30, no foyer do Teatro Castro Alves, pelo secretário de Cultura, Albino Rubim, e a diretora da Funceb, Nehle Franke.

 

Resultados - O resultado das eleições que definiram os sete grupos de representação dos setores artísticos baianos – Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro – no biênio de 2013/2014 foi publicado na última quinta-feira, 13 de dezembro, no Diário Oficial do Estado da Bahia.  

Dentre os 142 candidatos que apresentaram propostas, 84 foram eleitos, 12 para cada setor, sendo seis titulares e seis suplentes. Ao lado de mais três representantes do poder público indicados pelo secretário de Cultura para cada colegiado, eles vão assumir o papel de orientar e respaldar decisões políticas, atuando como instâncias de consulta, participação e controle social das ações promovidas pelo poder público.

 

Representação de todos os macroterritórios

 

Desde abril de 2012, a Funceb articula a construção dos colegiados com a sociedade civil baiana, em diversos encontros realizados na capital e no interior. Este processo resultou no ‘Encontro de Articulação Setorial – Construindo os Colegiados Setoriais das Artes da Bahia’, no último mês de agosto, em Salvador, com cerca de 150 cidadãos das classes artísticas, de mais de 20 municípios representando todos os macroterritórios da Bahia. As sugestões oriundas do encontro foram debatidas na reunião da comissão, em 26 de setembro, e encaminhadas ao secretário de Cultura.

Abriu-se, de 11 de outubro a 6 de novembro, o período de cadastramento de eleitores e candidatos que viriam a participar das eleições online. No total, 1.026 pessoas se inscreveram, de 102 municípios baianos, alcançando todos os 27 territórios de identidade do estado, das quais 942 atenderam aos pré-requisitos exigidos para integrar o processo – 142 deles, além de eleitores, também enquanto candidatos.

 

Cas/rr

18.12.12

 

Prazo para recadastramento no CadÚnico se encerra no final deste mês

Até o dia 31 deste mês, 566,1 mil famílias de todo o Brasil, beneficiárias do Bolsa Família, precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  Os que completarem dois anos sem fazer esta atualização terão o benefício do Bolsa Família bloqueado.

Na Bahia, são 1.802.250 as famílias beneficiárias do programa. O MDS repassou ao estado, através do benefício, um valor total de R$ 244.406.080 no mês de novembro deste ano. Mais de 50% das famílias inscritas no CadÚnico no estado são beneficiárias do Bolsa Família.

Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, este recadastramento é muito importante para a manutenção do programa e o monitoramento dos resultados alcançados. “A revisão cadastral possibilita que o governo assegure o benefício às famílias que têm as características necessárias para receber o auxílio, incentivando as que conquistaram melhores condições de vida para se tonarem independentes”.

Para fazer a atualização cadastral, a família deve levar os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos seus integrantes. O MDS informa aos beneficiários, por meio do extrato de pagamento mensal do Bolsa Família, que precisam participar do processo.

 

 

vas/om                 18.12.12