Coelba tira desconto de 300 mil usuários no mês de setembro

Pelo menos 300 mil famílias baianas perderão o benefício da Tarifa Social de Energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a partir deste mês. O fenômeno é resultado da determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que todos os clientes residenciais com consumo acima de 65 kWh precisavam se recadastrar até o último mês de agosto para ter direito ao benefício que concede descontos de até 65%.

O problema é que, para os consumidores se recadastrarem, são obrigados a atender a algumas determinações novas. “Antes, os critérios era a faixa de energia consumida. Agora, além disso, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo e número de inscrição social do governo federal (NIS)”, explicou a gerente de atendimento da Coelba, Marilane Silva.

Segundo ela, as mudanças vêm sendo divulgadas por meio de campanhas, avisos na conta de energia e na imprensa desde novembro do ano passado. O comerciante Mário Pires Santos, 52 anos, reclamou da mudança. “Estão achando que, com um salário mínimo, dá para pagar uma conta de R$ 70”, lamentou ele, que, a partir do mês de outubro, já deve pagar 65% a mais em relação à conta deste mês. O comerciante tem três filhos e a esposa dele está desempregada há dois anos.

Segunda fase - Os 300 mil consumidores que perderão o benefício – 67,6 mil deles em Salvador – fazem parte do segundo grupo que ficou sem o desconto desde dezembro de 2010, quando as novas regras para concessão da Tarifa Social de energia entraram em vigor.

Na primeira fase da mudança, 116 mil famílias deixaram de contar com o desconto na conta de energia em todo o Estado. Em outubro próximo, outras 400 mil pessoas deixarão de ser beneficiadas, de acordo com a projeção da gerente de atendimento Marilane Silva.

Fonte : Jornal ATarde

TSE aprova registro nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.

Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.

Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Com a decisão desta terça, o partido de Kassab poderá disputar as eleições municipais, sob o número 55. Mas ainda há riscos aos planos do prefeito de São Paulo para o pleito do ano que vem.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, disse que vai recorrer contra a criação do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de denúncias de fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores, que marcaram o processo de nascimento do PSD, a nova sigla corre também o risco de ter seu registro impugnado caso alguma irregularidade seja comprovada na Justiça.

Depois de uma sessão marcada por embates na última quinta-feira (22), o julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista. O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.

A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, porém divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.

Contrário
Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello não aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verificação dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE. O ministro defendeu a extinção do processo de criação do PSD.

“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.

Fraudes
Entre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei.

Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.

Fonte: O Globo

Bancários entram em greve nesta terça em todo o País

Os bancários decidem hoje à noite a realização de uma greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (27) em todo o Brasil. O objetivo é forçar os representantes dos bancos a melhorarem a proposta de aumento real de salários da categoria, cuja data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho é 1º de setembro.

 A greve já havia sido aprovada em assembleias na quinta-feira, mas na sexta-feira a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou nova proposta de reajuste de 8%, rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários.

Os sindicalistas apontam ainda que a proposta não contempla a valorização do piso da categoria, nem amplia a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), nem traz avanços em relação às reivindicações de emprego e melhoria das condições de trabalho.

Para a Fenaban, qualquer atitude que dificulte o atendimento de usuários é condenável, principalmente quando a negociação pode continuar e evitar qualquer paralisação. Aos clientes bancários, a entidade lembra que, mesmo numa greve, muitas agências funcionam normalmente e vários outros canais de atendimento (internet, telefone, terminais de autoatendimento e correspondentes) permitem a prestação de serviços.

2ª Mostra Universitária Salobrinho de Audiovisual UESC, inscreve até sexta-feira

A 2ª Mostra Universitária Salobrinho de Audiovisual (Musa), dá UESC, está com inscrições abertas para curtas-metragens universitários de todo o Brasil até esta sexta-feira (30). A Musa, que se configurou como o primeiro evento de audiovisual universitário do sul da Bahia, acontece de 25 a 27 de outubro na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Os curtas-metragens inscritos devem ser enviados em DVD ou pen drive e ter duração de até 20 minutos. A seleção dos vídeos da 2ª Musa será realizada pela curadoria do evento, composta por integrantes de reconhecida atuação no segmento artístico e obedecendo aos critérios de originalidade, criatividade e qualidade técnica.

A divulgação dos resultados da seleção acontece por meio de publicação no site, a partir de sete de outubro. O evento vai atrair universitários, pesquisadores, professores, amadores, realizadores e o público interessado em audiovisual experimental de todo o Brasil.

Os vencedores da mostra serão eleitos por júri popular. Os que ganharem em primeiro, segundo e terceiro lugares receberão o troféu Musa, confeccionado pelo reconhecido artesão Souza especialmente para a premiação, além de livros da editora Editus. Todos os concorrentes que tiverem seus vídeos selecionados para exibição na Musa receberão certificado de participação.

Vitória da Conquista recebe moradias do Minha Casa, Minha Vida nesta segunda

Novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida serão entregues em Vitória da Conquista nesta segunda-feira (26), às 9h30. Desta vez, são 686 moradias que pertencem aos residenciais América Unida e Europa Unida, localizados na BR-116, sentido Barra do Choça-Vitória da Conquista. Participam da entrega o governador Jaques Wagner, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o prefeito do município, Guilherme Menezes, entre outras autoridades.

Ainda Vitória da Conquista, o governador participa, às 10h30, da inauguração da fecularia do Complexo Industrial da Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia, instalada na BR-116 (sentido Rio de Janeiro), no Povoado Corta Lote.

Fonte: SECOM-Ba.

GOVERNO PROPÕE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR

O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater), medida que beneficiará agricultores familiares do estado. A medida faz parte das ações do programa estadual ‘Vida Melhor’, coordenado pela Casa Civil do Governo do Estado.

A sanção desta política garantirá orientação técnica permanente e de caráter educativo. A proposta prevê a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), além da possibilidade de estabelecimento de contratos com organizações sociais, tendo em vista ampliar o número de famílias assistidas.

Objetivo

A prestação do serviço de Ater está pautada na formação de equipe multidisciplinar com profissionais das áreas agrária e social. O acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelos agricultores nas unidades de produção familiar será realizada por técnicos agrícolas com o objetivo de promover o direito ao conhecimento, o acesso a tecnologias apropriadas e às políticas públicas específicas a esse público.

Entre os princípios da Peater destacam-se a gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. Os objetivos são aumentar a produção, a qualidade e a produtividade. Também se destaca o assessoramento de atividades econômicas, a gestão de negócios e o apoio ao desenvolvimento de atividades associativas e cooperativas, constituindo-se, assim, como um vetor importante para a ampliação e geração de renda no meio rural.

Cinco presos fogem de delegacia em Almadina

Cinco presos fugiram da delegacia de Almadina, interior da Bahia, no inicio da noite desta sexta-feira (23). De acordo com informações do agente Alverito Gonçalves, ele estava sozinho no momento da fuga e os homens estavam no pátio da unidade, pois era o horário da janta.

Segundo Alverito, os presos arrombaram duas portas de ferro para conseguir sair do local. Ele ainda informou que estava no jardim quando percebeu a movimentação e ao chegar no interior da delegacia os suspeitos já tinham deixado o local.

Ele disse ao G1 que a única arma que possui é uma faca e que esta não é a primeira vez que prisioneiros conseguem fugir do local. “A última fuga tem cerca de três meses, e na ocasião fugiram nove presos”, afirmou Alverito.

Ele ainda informou que na delegacia estavam custodiados 25 presos até o momento da fuga e que os outros não manifestaram intenção de fugir do complexo. Ainda segundo o agente, a delegada foi informada da fuga e disse que enviaria mais um homem para o local. Por volta das 21h, horário que o G1 entrou em contato com agente, ele ainda estava sozinho na delegacia que se encontra parcialmente destruída.

Jairo Gonçalves e Ingrid Maria Machado Do G1 BA

Ibicaraí realiza a II Conferência Municipal de Cultura

A Prefeitura Municipal de Ibicaraí através da Secretaria de Cultura do município realizou nesta quinta-feira (22), a II Conferencia municipal de Cultura, com objetivo de discutir, elaborar e promover estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável do município. O debate das propostas elaboradas pela Secretaria de cultura foi realizado no período da manhã das 09h00min às 12h00minhs, na Câmara de vereadores do município, e contou com a participação do Prefeito Lenildo Santana, da Secretária de Cultura, Arlene Ferreira, Fabiane Lyra, Secretária de Educação, Valdir Montenegro, jornalista e escritor, do artista plástico, Vicente Correa, Josevan Dias, Diretor de esportes do município alem de diversos representantes de classes artísticas, produtores, gestores, estudiosos e pesquisadores interessados no desenvolvimento cultural do município.

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, que deu início ao processo de realização da IV Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2011, em Vitória da Conquista. E a primeira etapa desse processo já começou. A partir do mês de julho, a Secretaria Estadual da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), começaram a fomentar e apoiar a realização das conferências Municipais de Cultura. Para tanto, a Secretaria disponibilizou para todas as prefeituras e dirigentes de cultura dos 417 municípios da Bahia, DVDs multimídia, contendo vídeo elaborado com o passo a passo da metodologia de todas as etapas da IV CEC e com o Manual da Conferência, que apresenta orientações e todos os instrumentos necessários para realização de uma Conferência Municipal de Cultura.

Os debates realizados durante a II conferencia de cultura de ibicaraí, além de serem ouvidos e de levantarem as demandas de nossa região na área cultural, os agentes culturais e cidadãos participarão do processo de planejamento da ação dos poderes públicos, colaborando efetivamente na elaboração do Plano Estadual de Cultura a partir das prioridades definidas nos Planos Municipais, Esse roteiro de debates, construção de propostas e consolidação de planos buscam possibilitar que as ações do estado sejam fundamentadas nas demandas do cidadão, promovendo os meios para a democratização da produção e do acesso aos bens culturais. Após os debates realizados durante todo o dia, foram escolhidos como delegados, Josevan Dias, representante titular do poder publico, e como suplente, Rosiel dos Santos Oliveira, representando o poder civil, o artista plástico,Vicente Correa, e como suplente, Maria Antonieta de Assis.

 Na Conferência Estadual, serão eleitas três propostas de projetos estaduais por grupo temático, que irão finalmente compor o Plano Estadual de Cultura. Também serão incorporadas à Conferência Estadual as propostas encaminhadas pelas 21ª Conferências Setoriais de Cultura, encontros divididos por linguagens e áreas, envolvendo as seguintes temáticas: Música, Teatro, Dança, Circo, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivos, Museus, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio Cultural, Estudiosos e Pesquisadores da Cultura, Serviços Criativos, Cultura Digital, Culturas Populares, Culturas Indígenas, Cultura Afro-brasileira e Culturas Ciganas.

Arlene Ferreira, Secretária de Cultura do Município

Incentivo à leitura no estado da Bahia dará premio de 20 mil

A Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria da Cultura de Estado da Bahia (Secult), inicia nesta quarta-feira (21) inscrições para o Concurso Mais Cultura de Pontos de Leitura do Estado da Bahia, que selecionará e premiará 111 iniciativas para fortalecimento e incentivo à leitura em todo o território da Bahia. Os interessados têm até 21 de outubro para se inscrever.

O edital prevê investimento de cerca de R$ 2,2 milhões em projetos de pessoas físicas ou jurídicas direcionados à promoção da leitura, democratização do acesso gratuito aos livros, gibis e outros suportes de leitura, fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgação de informações, além de estímulo à formação de redes sociais e culturais. Os formulários e informações estão disponíveis no site da Fundação Pedro Calmon ou Secult.

Para a inscrição, é preciso enviar os documentos e formulários devidamente preenchidos e assinados, via Correios (Sedex ou carta registrada), ou entregar pessoalmente, na sede da Fundação Pedro Calmon (Avenida Sete de Setembro, 282, Edifício Brasilgás), de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 14 às 17h, conforme o edital disponível no site do órgão.

Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação na Bahia há, pelo menos um ano - associações, sindicatos, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), organizações sociais (OS) e escolas comunitárias.

Valor do prêmio

O prêmio no apoio no valor bruto de R$ 20 mil será destinado a cada iniciativa selecionada. O valor repassado deverá ser utilizado em aquisição de acervo e de equipamentos, além do apoio a atividades socioculturais. Na edição anterior do concurso, foram contemplados 146 projetos representantes de diversos municípios baianos.

Fonte: SECOM-Ba.

Médicos anunciam boicote a planos de saúde nesta quarta em 23 estados e DF

Representantes da Comissão Nacional de Saúde Suplementar anunciaram nesta terça-feira (20), em Brasília, que vão paralisar os atendimentos de consultas médicas e cirurgias eletivas de operadoras de planos de saúde em 24 unidades da federação nesta quarta-feira (21).

O atendimento de urgência será feito normalmente, de acordo a comissão, que é formada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional de Médicos (Fenam).

Apenas Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte não aderiram à paralisação.

O atendimento a todos os planos será suspenso em nove estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins. Nos demais estados, o boicote dos médicos será a apenas alguns planos de saúde.

Enquanto a paralisação vai ocorrer somente na quarta-feira (21) na maioria das unidades da federação, na Bahia, o boicote aos planos vai durar sete dias.Os planos de saúde que sofrerão boicote serão:  Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life Empresarial, Geap, Cassi, Petrobras, Golden Cross e Promédica



A Comissão Nacional de Saúde Suplementar calcula que há 1.044 operadoras de saúde suplementar em funcionamento do Brasil. Mais de 46 milhões de brasileiros têm planos de saúde no país. Aproximadamente 150 mil dos 347 mil médicos registrados no Conselho Federal de Medicina atendem usuários de planos de saúde.

A principal reivindicação dos médicos é o reajuste no valor pago pelas consultas. De acordo com o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, a média nacional paga pelos planos de saúde aos médicos é de R$ 40 por consulta. Eles querem ao menos R$ 60 por consulta. Segundo ele, o maior valor pago é R$ 80; o menor, R$ 15.

Justiça
Em maio, o Ministério da Justiça anunciou medidas para impedir que os médicos vinculados a planos de saúde paralisassem os serviços ou fizessem cobranças adicionais sobre o valor das consultas.

Os médicos conseguiram na Justiça suspender as medidas, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar que permitia o boicote a planos de saúde. Durante o anúncio da paralisação, os representantes das entidades afirmaram que a ação deste dia 21 tem respaldo legal.

A assessoria do Ministério da Justiça esclareceu que paralisações pontuais ou em forma de rodízio não ferem as medidas anunciadas pelo governo.