As secretarias estaduais da Administração
(Saeb) e de Promoção da Igualdade (Sepromi) celebraram termo de compromisso
estabelecendo que, nos concursos e seleções públicas estaduais da administração
direta, autárquica e fundacional -com
exceção das universidades estaduais -, sejam incluídos conteúdos programáticos
relativos à promoção da igualdade racial e de gênero.
A decisão reafirma a política de inclusão
do Governo do Estado, que visa debater e construir soluções alternativas para o
tema e implementar políticas públicas entre os órgãos do poder público e
sociedade civil organizada.
Os conteúdos abordados nos concursos
deverão ser retirados das legislações que tratem especificamente das temáticas
de promoção da igualdade racial e de gênero e da bibliografia correspondente. A
Sepromi é responsável pelos conteúdos incluídos e, junto com a Saeb, define os
temas considerados. Cabe também à Saeb validar a definição dos conteúdos e assegurar
a inclusão dos mesmos nos certames.
“Essa iniciativa é mais uma demonstração do
compromisso do governo na busca pela consolidação e ampliação do conhecimento
sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial. Incluir o tema em
concursos públicos possibilita mais avanços na construção de um Estado mais
justo”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Secretário em exercício da Sepromi, Ataíde
Lima ressalta que a decisão é um importante avanço para o Estado. “O servidor
público ou aquele que pretende ser terá melhor conhecimento da história e a
possibilidade de ação mais consciente e respeitosa entre as diferentes formas
de manifestações e expressões culturais dos cidadãos e cidadãs deste estado”.
Diversidade
Na última terça-feira (13), o Portal do
Servidor disponibilizou cartilhas, editoriais e conteúdos sobre políticas
públicas visando promover ações de igualdade racial e de gênero e também
combater práticas discriminatórias.
São publicações indicadas pelo Grupo de
Trabalho (GT) Pró-Equidade de Gênero e Raça, criado pelo Governo do Estado, por
meio da Saeb, em 6 de junho de 2012, e formado também pelas secretarias de
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Política para as Mulheres (SPM)
e Sepromi.
De acordo com o presidente do GT, Antônio
Carlos Lordelo, servidor da Saeb, o grupo objetiva, entre outras ações,
garantir a equidade de tratamento nos processos seletivos de recrutamento e
seleção de pessoal, com destaque para diversidade de gênero e raça, e
introduzir nos programas de saúde do servidor público linhas de mapeamento de
moléstias de perfil racial, sexual e doenças profissionais.
Para ter acesso ao conteúdo sobre
diversidade, basta acessar o Portal do Servidor, ir para o menu central e
clicar em ‘Diversidade e trabalho’. Nesse primeiro momento estarão disponíveis
os arquivos plano de trabalho do grupo pró-equidade de gênero e raça, cartilha
de promoção da igualdade de gênero e raça no trabalho, editorial pró-equidade,
cartilha de diversidade religiosa, cartilha LGBT, política nacional de promoção
da igualdade racial, termo de compromisso firmado entre a Saeb e a Sepromi e o
artigo de Alexandre Ciconello sobre o desafio de eliminar o racismo no Brasil.
Aas – GF
15.05.2014
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