O Governo do Estado enviou,
nesta segunda-feira (29), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que define o
reajuste geral dos servidores públicos de 2,5%, com efeito retroativo a janeiro
deste ano.
O reajuste é fruto de esforço
do da administração estadual para recomposição dos vencimentos dos servidores
públicos. Em 2012, o Estado passou por uma considerável frustração de receita.
No último mês de março, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
foi inferior a R$ 300 milhões, comparado ao de fevereiro.
Ganho real acima da inflação
No acumulado dos
últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real
acima dos índices da inflação. Além disso, categorias como professores e
policiais militares tiveram negociações diferenciadas.
Neste mês de
abril, os professores licenciados, que fizeram curso, terão direito, além dos
2,5%, outros 7% por meio de promoção. Já os policiais militares, de acordo com
a lei 12.566/12, que estabelece a progressao dos servidores nos níveis da
Gratificação por Atividade Policial (GAP), receberam a segunda parcela da GAP
IV. A primeira foi paga em novembro do ano passado.
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