Prefeito de Terra Nova é julgado e condenado, mas continua no cargo

A população do município de Terra Nova, no centro-norte baiano, é uma das que vive a incerteza da administração municipal no estado da Bahia. Camamu e Muquém do São Francisco são outros exemplos de cidades que estão com essa mesma sensação e vão definir seus prefeitos seis meses depois do fim das eleições - nos próximos meses de março e abril, respectivamente.

Em Terra Nova a situação expõe a malversação do erário pelo prefeito reeleito, Francisco Hélio de Souza, o conhecido Jajá (PMDB), que responde por improbidade administrativa com condenação no Tribunal de Justiça em 2009, precisamente no dia 12 de maio, quando foi negado provimento ao seu Recurso pela maioria, através do Processo n.º 0019.049.25.2007.805.0274, após sentença da ação civil pública, do Ministério Público, no Processo n.º145/2000 de 26 de julho de 2007, aplicada pelo juiz de direito da comarca de Terra Nova, Marcelo Lagrota. Isso resultou em outro processo, agora contra a expedição de diploma eleitoral, impetrado pela oposição, formada pelos partidos PDT, PSDC, PSL, PSB, PSC e PSD.

Marineide Soares, a Neide de Paizinho, do PDT foi candidata na eleição de 2012 -

“Na teoria não era para o prefeito nem ter sido diplomado, ele foi condenado por maioria em 2009 pelo Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA], mas recorreu e foram os seus recursos especial e extraordinário, julgados desprovidos, mantendo a sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado em setembro de 2012, que decretaram a suspensão de seus direitos políticos por três anos”, declara a candidata da oposição Marineide Soares, popularmente conhecida por Neide de Paizinho (PDT). Ela ainda destaca que “neste caso de condenação o eleito não poderia ser diplomado nem tomar posse em cargos públicos”.

O advogado da pedetista diz que a situação é muito pior. “A condenação transitada em julgado por ato de improbidade administrativa que suspende os direitos políticos do cidadão proíbe até mesmo que o referido contrate com o poder público ou receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica na qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo de suspensão”.

A ação de condenação do prefeito de Terra Nova aconteceu antes da criação da Lei Complementar nº. 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa), aprovada graças à mobilização da sociedade e, para muitos, se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país.

Fontes para entrevistas sobre o assunto com seus respectivos contatos:

Neide de Paizinho - 71 - 96314989

Doutor Pedro Scavuzzi de Carvalho - 71-3341-7688

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Processo 2º Grau