Por Valmir
Assunção*
É
inadmissível que partidos políticos que antes apoiavam o Marco Civil venham a
torná-lo uma moeda de troca política, ou se aproveitem do momento para
distorcer direitos, a exemplo do PSDB, que quer mudar o texto que garante a
liberdade de expressão dos usuários da internet.
Devemos
votar o Marco Civil da Internet ainda esta semana na Câmara dos Deputados.
Quero aqui defender a integralidade do relatório do deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), que garante à população brasileira uma internet democrática e com a
garantia dos direitos humanos dos usuários.
Primeiro
e, provavelmente o item mais polêmico, é a neutralidade de rede. Esse item deve
ser inegociável. Não podemos permitir a segmentação da internet para quem pode
pagar muito dinheiro pelos serviços oferecidos. O que as multinacionais que
controlam a infraestrutura de conexão querem é quebrar o princípio de que todos
podem navegar por onde quiserem, sem distinção de velocidade ou dados, e
dividir os serviços por pacotes segmentados.
Ou
seja, se eu pagar para ler e-mail, ou mesmo ter acesso às redes sociais, posso
ter sérias limitações para publicação em blogs, ou baixar músicas e filmes.
Isso é criar guetos na internet, diferenciando a população que tem direito de
se comunicar e receber informação livre dessas amarras.
Nas
últimas semanas, presenciamos mobilização de diversos setores dos movimentos
sociais, coletivos, entidades estudantis que vieram para a Câmara dos Deputados
não só para cobrar a votação do Marco Civil da Internet, mas também para
demarcar a posição favorável à neutralidade de rede, à garantia da privacidade
e à liberdade de expressão.
Neste
sentido, censura na internet não pode ser permitida, ainda que tenhamos os
mecanismos necessários para coibir crimes cometidos contra qualquer usuário. O
projeto é inovador e pode ser uma referencia mundial de como garantir os
direitos humanos na internet. A liberdade de expressão e o estabelecimento de
direitos são os objetivos deste projeto que foi construído e apoiado por todas
as entidades que defendem a internet para todos.
Como
bem vimos, alguns parlamentares querem rifar este projeto em nome de disputas
eleitorais, com manipulações acerca do que está sendo proposto. Esse projeto é
de toda sociedade brasileira. O PT, como partido com histórica ligação com
todos os movimentos sociais, é um mediador da vontade da população do nosso
País.
A
voz do povo brasileiro não é a voz do lobby das empresas de telecomunicação, ou
elas não seriam as primeiras colocadas no ranking de reclamações da Anatel. É
inadmissível que partidos políticos, que antes apoiavam o Marco Civil,
inclusive com negociações da proposta final ao projeto, venham a torná-lo uma
moeda de troca política, ou se aproveitem do momento para distorcer direitos, a
exemplo do PSDB, que quer mudar o texto que garante a liberdade de expressão
online, proposto no artigo 20 do Marco Civil.
Quero
lembrar aos deputados federais que derrubar o Marco Civil não é, nem de longe,
derrotar o Governo. É dizer para os mais de 100 milhões de internautas do
Brasil que o principal projeto que lhes garante democracia e neutralidade não é
prioridade para a Câmara. Isso sim é algo a ser lembrado durante as eleições.
Façamos,
nós parlamentares, o nosso papel de garantir o direito à comunicação do povo
brasileiro! Vai ter Marco Civil!
*Valmir Assunção é deputado federal e vice-líder do
PT na Câmara dos Deputados.
