Servidores públicos e demais interessados
podem se inscrever para participar gratuitamente do Encontro ‘Reflexões sobre
as alterações da Lei Geral - Lei Complementar nº 147/2014 - e impactos nas
Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs)’, que será realizado no
próximo dia 18, das 9h30 às 12h, no Salão Íris do Hotel Fiesta, em Salvador.
O evento é promovido pelo Fórum Regional
Permanente das MEs e EPPs do Estado da Bahia, com apoio da Secretaria da
Administração do Estado (Saeb) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae-BA) e apresentará a ampliação dos benefícios legais para as
MEs e EPPs conquistada por meio da Lei Complementar nº147/2014, sancionada em
agosto último com o intuito de aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena
Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). As inscrições devem ser feitas pelo
telefone (71) 3115-7971/7972
O palestrante será o diretor de
Racionalização das Exigências Estatais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
da Presidência da República, Marcelo Dias Varella. Outra finalidade do
encontro é incentivar o fortalecimento das contratações de MEs e EPPs pelo
governo estadual, de acordo com a Lei n° 11.619/o9, que institui as regras para
licitações exclusivas ao segmento para contratos de até R$ 80 mil e reserva 25%
das compras públicas às micro e pequenas empresas.
Segundo a coordenadora
da Central de Licitação da Saeb, Cristina Cardoso, quase cinco mil empresas possuem
cadastro de fornecedor junto ao Estado da Bahia, sendo que cerca de três mil
são micro empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou micro empreendedor
individual (MEI), o que corresponde a quase 60% dos fornecedores.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e
Serviços (Simpas), nos últimos três anos o crescimento do investimento do
Estado em contratos com MPE’s foi da ordem de 129,3%. “Em 2010, o governo
contratou R$ 184,5 milhões diretamente das MPE’s. Já em R$ 2013, este valor
chegou a R$ 422,9 milhões”, informou o coordenador de Cadastro de Fornecedores da Saeb,
Marcos Lopes. A expectativa dos organizadores do evento é
fazer com que este segmento consiga atender aos chamados do Estado e sejam, com
isso, beneficiados.
10/09/14
aas/is
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