LEI DA PALMADA

O TVE Debate vai discutir neste sábado, 30.08, às 22h, a Lei da Palmada. Até que ponto o Estado deve interferir na educação dos nossos filhos? De tempos em tempos, o assunto aparece na mídia e cria polêmica: As palmadas Educam realmente? Para debater o tema, o programa convida o Juiz da 1º Vara de Infância e Juventude, Walter Ribeiro Júnior, a psicopedagoga, Maria Angélica Rocha e o especialista em Direito de Família, Camilo Colanni.

A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta. A norma determina que os pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma recebam encaminhamento para o programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência. O texto prevê ainda que a União, os Estados e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores. O TVE Debate vai ao ar no sábado, às 22h, na TVE Bahia canal 2.1, com reprise no domingo, 31.08, às 7h. Você também pode assistir o programa online através da programação da TVE Bahia