Emitida por mais de 50 mil contribuintes
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, a Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) terá a partir do
mês de junho uma importante novidade - a Sefaz Virtual de Contingência (SVC).
Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de
redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em
algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu
processo de faturamento prejudicado.
O sistema será apresentado no seminário ‘Nova
forma de contingência da NF-e’, que acontece no auditório da Federação das
Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na próxima terça-feira (13), das 8 às
12h.
O evento é resultado de parceria entre a
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a Fieb, o Conselho
Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis), e faz parte do processo de divulgação do
sistema, desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e/Encat (Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
A Bahia é o estado
responsável pela coordenação técnica do projeto. As empresas emissoras de NF-e
na Bahia com interesse em enviar representantes para o seminário, devem mandar
mensagem para sefazb@gmail.com ou confirmar presença pelos
telefones (71) 3115-8763 ou 3115-2414. Será necessário fornecer o nome completo
do participante, empresa, função e telefone de contato.
Plano B - Uma Nota Fiscal Eletrônica
emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela internet é processada
pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz, de forma on line. Em média, mais
de 350 mil NF-e são processadas por dia na Bahia.
Como em qualquer sistema de grande porte, caso ocorra qualquer
indisponibilidade no sistema da Sefaz, entra em ação o sistema de contingência,
o chamado plano B, que oferece três alternativas –‘Contingência via Formulário
de Segurança’, ‘Contingência via DPEC’ e ‘Contingência via SCAN’.
A nova forma de contingência, que teve testes em homologação já
realizados com sucesso, irá substituir a Declaração Prévia de Emissão em
Contingência (DPEC) e o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (Scan),
com vantagens. “Dentro do projeto nacional da NF-e, a Sefaz Bahia ficou
responsável por conduzir o teste da Sefaz Virtual de Contingência em condições
reais, junto com o estado do Rio Grande do Sul, para que esse novo ambiente
entre em produção”, explica
o auditor fiscal do órgão Bahia, César Furquim.
Por isso, segundo ele, o evento será realizado, “convidando
contribuintes que são emissores de NF-e para que eles conheçam a SVC e comecem
a utilizá-la. Se esse
teste for realizado com sucesso, a SVC será implantada em produção para todo o
Brasil”,
A Nota Fiscal Eletrônica é emitida em todos os estados,
estando a Bahia no grupo das 11 unidades da federação que utilizam um sistema
próprio para tal finalidade. Outros 12 usam a Sefaz Virtual do Rio Grande do
Sul e três estados autorizam NF-e por meio da Sefaz Virtual em Ambiente Nacional.
Mais informações sobre as vantagens da Sefaz Virtual de Contingência estão
disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br
Nota
Fiscal Eletrônica- Com
o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais
digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização
obrigatória a partir de abril de 2008, inicialmente para os segmentos de
combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 9,11 bilhões de NF-e
autorizadas em todo o país.
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva
do sistema e um dos primeiros a processar NF-e no país. O sistema implantou um
modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substituiu a antiga
sistemática de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com
validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando
as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.
06/05/14
Faz/is
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