A partir desta quinta-feira (20), o Sistema Ferry Boat está sob a intervenção do Estado. Os diretores da TWB foram afastados e o interventor, o advogado Bruno Amorim da Cruz, diretor de pesquisas e estudos socioeconômicos do Departamento de Tarifas e Pesquisas Socioeconômicas da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), está controlando as operações da empresa. A ação foi ordenada pelo decreto do governador Jaques Wagner, nº 14.135, de 19 de setembro, e publicado no Diário Oficial do Estado.
A intervenção não interrompe o funcionamento do sistema. O objetivo da medida, de acordo com o texto do decreto, é “restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, bem como assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais e legais pertinentes, podendo ser adotadas todas as medidas necessárias a garantir a continuidade dos serviços”.
Quanto aos funcionários da TWB, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, afirmou que nenhum deles vai ser prejudicado. “Já vínhamos realizando reuniões com os trabalhadores para explicar a situação e não vamos permitir que eles sejam prejudicados, Ao contrário, essa ação também visa garantir os direitos trabalhistas, que não eram respeitados pela concessionária”.
A intervenção do Estado pode durar até 180 dias, período no qual o interventor deve apresentar um relatório com a análise da situação econômica e financeira da TWB. Depois disso, vai ser contratada uma empresa, de forma emergencial, para operar o sistema, até que seja finalizado o processo de licitação, com a escolha definitiva da nova concessionária.
A decisão de intervir no Sistema Ferry Boat seguiu as recomendações do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Elas foram feitas com base nos constantes problemas apresentados durante as travessias, como quebras de embarcações, atrasos, longas filas e baixo número de ferries nos feriadões.
O processo administrativo que visa à caducidade do contrato está tramitando e no momento aguarda a apresentação da defesa da TWB. “Os prazos e as garantias de defesa da concessionária estão sendo observados. Também estamos recolhendo provas, análises periciais, de forma que se tome uma decisão fundamentada em fatos devidamente comprovados”, disse o procurador-geral.
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