O município de Bom Jesus da Lapa, no centro-oeste
baiano, ganhou, na última sexta-feira (23), uma unidade do Núcleo de Penas e
Medidas Alternativas. Vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização (Seap), o núcleo funcionará com coordenador, assistente social,
psicólogo e advogado, com atendimento nos mesmos moldes da Central de Penas e
Medidas Alternativas (Ceapa/Salvador).
"Esta inauguração representa a consolidação de
uma importante ação para a Seap. Podemos falar com muita certeza que o
investimento no trabalho da Ceapa e dos núcleos tem sido bastante reconhecido e
hoje tem destaque no cenário nacional", disse o diretor-geral da Seap,
Jackson Cerqueira. Ele destacou que a Seap tem como meta a implantação de mais
dez núcleos, distribuídos em várias regiões do estado.
"Com as atividades multidisciplinares feitas pela
central e seus respectivos núcleos, estamos garantindo para a sociedade baiana
ações de caráter mais humanizado e de pacificação social", disse a
coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia. Outro aspecto relevante, lembrou, é
que esta política agrega uma economia importante aos cofres públicos, uma vez
que o custo de um cumpridor de pena alternativa é significativamente menor que
o de um encarcerado.
Os núcleos são um instrumento para um sistema punitivo
mais justo e proporcional, capaz de garantir a função social da pena. Já são
dez núcleos existentes no estado nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da
Lapa, Feira de Santana, Ipirá, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas,
Valença e Vitória da Conquista, com abrangência dos 173 municípios dos
territórios de identidade que integram.
Atualmente, a Ceapa e seus núcleos acompanham 2.935
cumpridores de penas e medidas alternativas como prestação de serviços à
comunidade, prestação pecuniária e comparecimento periódico. A implementação
dos núcleos de penas alternativas na Bahia é realizada desde 2002. No total,
12.584 pessoas já passaram pelo acompanhamento técnico especializado.
Zas/RR
27.3.12
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