Os
contribuintes baianos pagarão em 2013 cerca de 4,6% a menos no valor do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a tabela de
valores venais calculada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), que
serve de base para o cálculo do imposto.
Os
automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução
de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%. A diminuição ocorreu em
função do aumento da venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de
desoneração do IPI promovida pela presidente da República Dilma Rousseff, que
puxou o preço dos automóveis usados para baixo.
Os
valores foram divulgados nessa quarta-feira (12) pela Secretaria da Fazenda
(Sefaz), no Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento
do IPVA 2013. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de
acordo com a pesquisa feita pela Fipe. As informações também poderão ser consultadas
pelo site www.sefaz.ba.gov.br, no canal ‘inspetoria eletrônica-ipva’ ou pelo
call center da secretaria (0800 071 0071).
Cota única - Os
contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA
para pagamento em cota única até 28 de fevereiro de 2013. Existe ainda a opção
de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do
imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o
número final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos têm
ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da
primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 18 de março e
placa dois, dia 19 de março. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco
do Brasil ou do Bradesco, mediante, apenas, a apresentação do número do
renavam.
Os
débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser
pagos até a data de vencimento da 3ª parcela. As dívidas anteriores do IPVA
também podem ser parcelados em três vezes juntamente com o IPVA 2012. Vale
ressaltar que o proprietário que perder o prazo da 1ª cota deixa de ter também
o direito ao parcelamento em três vezes.
Segunda fonte - O IPVA é a
segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor
arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.
A frota total da Bahia é de mais de 2,7 milhões de veículos, sendo que
2,3 milhões pertencem à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.
Até novembro de 2012, a
arrecadação do imposto chegou a R$ 743 milhões, contra R$ 639,8 milhões em
2011, o que representa um aumento de 16,12%.
Isenção e imunidade - Estão isentos do
pagamento do imposto as embarcações de empresas concessionárias de serviço
público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação,
veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e
embarcação com motor de potência inferior a 25 HP.
Também são isentos máquinas agrícolas, táxi de propriedade de motoristas
profissionais autônomos, embaixadas, representações consulares, funcionários de
carreira diplomática, ambulâncias que não cobram pelo serviço e pessoas
jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou
municipal.
Os
veículos da União, dos estados, Distrito Federal, dos municípios, dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições
de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos
são imunes ao imposto.
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