Políticos de cidades do sul da Bahia que tem contas rejeitas pelo TCM-Ba

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a lista com a relação de 857 gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pelo órgão entre 2002 e 2008. Em primeira mão segue relação de alguns políticos da região sul do estado que estão com contas rejeitadas.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008  1

PREFEITURAS

Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação

  5 08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009

JAKSON LACERDA SANTOS

16 08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010

AGENOR BIRSCHNER

 17 12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009

GIOVANNI LOPES GAGLIANO E EDUARDO SOARES SILVA

20 08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009

IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS

25 08834-09 BUERAREMA 00819-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO

29 08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010

RICARDO DE TADEU LADEIA

32 07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009

JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS E PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA

41 08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009

NEUVALDO DAVID OLIVEIRA

46 08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO

59 08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

62 08950-09 FLORESTA AZUL 00684-09 11/12/2009

CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS E GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

 63 07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009

MANOEL DANTAS CARDOSO

66 08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009

EZEQUIAS VIANA BRAGA

68 07645-09 IBIASSUCE 00576-09 04/12/2009 PEDIDO DE REVISÃO AINDA NÃO APRECIADO

MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE

 69 08303-09 IBICARAI 00222-09 28/10/2009

MONALISA GONÇALVES TAVARES

74 08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009

FRANCISCO ROMA DE JESUS

 75 08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010

NEWTON LIMA SILVA

78 08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009

WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

 79 08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

 80 08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010

WANDA ARGOLO PINTO

 81 08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009

GIOVANNI BRILLANTINO E FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS

 82 07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009

DILSON BATISTA SANTIAGO

84 08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010

PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA

 85 08940-09 ITAPEBI 00524-09 27/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO

 86 08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

DERNIVAL DIAS FERREIRA

90 08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010

MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

101 08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009

SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES

121 08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009

MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA

129 08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010

ANTONIO JOSÉ DO PRADO

137 08440-09 PORTO SEGURO 00797-09 18/12/2009

JANIO NATAL ANDRADE BORGES

138 08733-09 POTIRAGUA 00720-09 16/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

SALVADOR ALVES DE BRITO

150 09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO

151 08522-09 SANTA CRUZ DA VITORIA 00438-09 20/11/2009

CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO

152 08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010

ISMAR JACOBINA DE SANTANATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

158 08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009

JEOVA NUNES DE SOUZA

180 08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009

DILSON ARGOLO

183 08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009

NICANDRO MOREIRA DE MACEDO

  4 07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008

JAKSON LACERDA SANTOS

10 12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008

GIOVANNI LOPES GAGLIANO

14 38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008

JOSE BONFIM SANTOS JOSE HELIO DOS SANTOS

37 38840-08 FLORESTA AZUL 00477-08 07/11/2008

CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS

42 07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008

DELDI FERREIRA COSTA E EZEQUIAS VIANA BRAGA

 45 08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008

ERALDO SILVA ASSUNCAO

 48 07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009

VALDERICO LUIZ DOS REIS E NEWTON LIMA SILVA

52 07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA E ILSON OLIVEIRA SANTOS

54 09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

 55 07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008

JARBAS BARBOSA BARROS

57 08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008

EDIVALDO SOUZA LIMATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

58 06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009

DILSON BATISTA SANTIAGO

83 07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008

MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA

 87 07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008

ANTONIO JOSE DO PRADO

 96 07355-08 PORTO SEGURO 00848-08 12/12/2008

JANIO NATAL ANDRADE BORGES

104 08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008

JOSE UBALDINO ALVES PINTO

105 07796-08 SANTA CRUZ DA VITORIA 00332-08 23/10/2008

CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO

106 07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008

ISMAR JACOBINA DE SANTANA

129 72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

ADAILTON RAMOS MAGALHÃES E AGILSON SANTOS MUNIZ

131 07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008

JOSE BISPO SANTOS

132 07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008

DILSON ARGOLO

133 06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008

JOSE RAIMUNDO FONTESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

  9 07943-07 BELMONTE 00191-07 03/10/2007

IÊDO JOSE MENEZES ELIAS

 25 08036-07 EUNAPOLIS 00804-07 13/12/2007

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

30 09251-07 IBIRAPITANGA 00681-07 30/11/2007

ERALDO SILVA ASSUNCAO

32 08449-07 ILHEUS 00554-07 15/11/2007

VALDERICO LUIZ DOS REIS

38 09081-07 ITACARE 00669-07 29/11/2007

JARBAS BARBOSA BARROSTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

39 08086-07 ITAJUIPE 00564-07 15/11/2007

MARCOS BARRETO DANTAS

 40 08135-07 ITAMARAJU 00324-07 18/10/2007

DILSON BATISTA SANTIAGO

42 07964-07 ITORORO 00825-07 13/12/2007

MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

48 08564-07 JUSSARI 00573-07 21/11/2007

SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES

55 07619-07 MARAU 00631-07 28/11/2007

JOSE JESUS LEMOS

 (24.02 a 31.12.06)

 83 07962-07 SAO JOSE DA VITORIA 00873-07 19/12/2007

JEOVA NUNES DE SOUZA

92 08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS 00866-07 19/12/2007

APPARECIDO RODRIGUES STAUT

96 08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

 97 08791-07 UNA 00481-07 07/11/2007

JOSE BISPO SANTOS

 98 08961-07 URUCUCA 00386-07 25/10/2007

DILSON ARGOLOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010

Número de acidentes e feridos nas rodovias federais cai ante carnaval 2011

As rodovias federais tiveram menos acidentes de trânsito no feriado prolongado de carnaval deste ano perante 2011, resultando em um número inferior de pessoas feridas e vítimas fatais, conforme balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado nesta segunda, 20.

Foram registradas 1984 ocorrências de sexta-feira a domingo, retração de 27,4%. O número de feridos e o de mortes caiu 29,4% e 9,6%, nesta ordem e na mesma base de comparação.

Apenas dois acidentes graves responderam por um quinto dos óbitos. Um aconteceu em Goiás, neste último sábado, 18. Dois ônibus de turismo se chocaram na BR 153, provocando a morte de 14 passageiros, além de dezenas de feridos.

Já na BR 349, no município de São Félix (BA), uma colisão frontal de um carro de passeio com um ônibus causou a morte de oito dos nove ocupantes do carro. De acordo com a Polícia Rodoviária, o carro 'estava superlotado' e 'indícios levantam a hipótese de que o motorista dormiu ao volante'.

Durante os três primeiros dias da 'Operação Carnaval', os agentes da Polícia Rodoviária Federal fiscalizaram mais de 80 mil veículos e emitiram 31 mil multas. Cerca de 15 mil motoristas assopraram o bafômetro, 701 foram reprovados e impedidos de seguir viagem dirigindo. Destes, 276 foram presos no momento da fiscalização, por crime de trânsito, segundo o boletim da polícia.

Além disso, os policiais rodoviários federais apreenderam 700 quilos de cocaína, 328 quilos de maconha e crack suficiente para mais de três mil pedras.

Estadão

Postos de saúde do circuito do carnaval de salvador

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registrou até o quarto dia de folia, o domingo, 19, o total de 3.990 atendimentos de saúde nos postos disponibilizados nos circuitos. O número representa um decréscimo de 6,4% em relação ao mesmo período no ano passado. Foram 2.283 atendimentos clínicos, 539 atendimentos cirúrgicos, incluindo 156 cirurgias buco- maxilo-facial, e 158 atendimentos ortopédicos. As principais causas de atendimento são agressões físicas, dor de cabeça, consumo de drogas e ferimentos acidental.

Limpeza total no carnaval de Salvador

Apenas nos quatro primeiros dias de folia, a Prefeitura Municipal, através da Limpurb, já retirou 1.050 toneladas de lixo nos circuitos oficiais e nos seis bairros onde ocorre o Carnaval. Desse montante, 88 toneladas são de lixo recicláveis. As equipes da limpeza estão atuando diariamente para assegurar maior conforto aos foliões. São 1800 sanitários químicos disponibilizados pelo órgão, além de outros 144 sanitários climatizados ligados diretamente à rede de esgoto, instalados em cinco pontos da cidade a partir de uma parceria do município com a Brahma. O órgão está atuando intensivamente assegurando a lavagem, varrição, coleta de lixo e manutenção dos sanitários químicos.

Detecção do HIV no carnaval de Salvador

O Projeto Fique Sabendo, promovido pelo Ministério da Saúde, e desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde no posto instalado no Instituto Baiano de Reabilitação, em Ondina, e na Unidade de Saúde da Família, Terreiro de Jesus, no Pelourinho, já recebeu mais de 200 foliões para realização do teste rápido para detecção do HIV. A ação ocorre até esta terça-feira (21), das 8h às 20h, disponibilizando apoio e orientação psicológica ao paciente antes e depois do resultado.

Fazer sexo faz bem à saúde

A atividade sexual combate alguns tipos de câncer e consegue até rejuvenescer a mulher. Veja 7 razões para praticar sexo regularmente com seu parceiro.

Quem não gosta de sexo bom sujeito não é. Ok, a frase não é bem essa, mas o sentido permanece o mesmo. Fazer sexo é realmente uma atividade prazerosa. Quem não se lembra quando o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão recomendou aos brasileiros para que fizessem sexo pelo menos cinco dias da semana? Mal sabia ele que fazer sexo é sinônimo de saúde em dia.

Segundo uma recente pesquisa realizada no Hospital Real de Edimburgo, na Escócia, mulheres que aparentavam cerca de 10 anos a menos do que sua idade verdadeira mantinham relações sexuais pelo menos três vezes na semana. Isso sem contar que o sexo também pode combater câncer de mama, conforme um estudo francês: mulheres que praticam sexo mais de uma vez por semana têm menos chance de desenvolver a doença.

Estadão

Britânico captura crocodilo Kadafi, devorador de crianças

Pete Prodromou, britânico especialista em vida selvagem, capturou juntamente com agentes floretais de Uganda um crocodilo apelidado de Kadafi e suspeito de ter devorado crianças e adolescentes que moravam no vilarejo de Katwe - entre eles um jovem de 15 anos, no dia de Natal.

Apesar da revolta dos moradores, o animal de 4 metros e meio e uma tonelada foi levado para uma reserva, sob forte escolta armada, com fuzis AK-47. Nas últimas tentativa de retirar crocodilos "assassinos" da região, os agentes acabaram sendo surpreendidos pela população, que retalhou os animais.

Alguns moradores bebem o sangue desses animais porque acreditam que ele cura a Aids. Outros comem a sua carne em vingança pelas mortes, contou reportagem do "Daily Mail".

Ainda há um crocodilo das mesmas dimensões ameaçando a população. O britânico espera capturá-lo também. Para isso, ele conta com uma isca curiosa: uma boneca inflável!

Estimativas apontam que cerca de 500 pessoas - na maioria crianças - são mortas por crocodilos todo ano. O maior número de casos acontece na África.

Pequeno traficante não vai mais para prisão Atual lei é a 3ª da história

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes - a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo - enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes - o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento - o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. 'Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes', afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com 'parcimônia'. 'Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar.'

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. 'Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade', rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. 'A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes.'

O Brasil já teve três leis específicas voltadas ao combate das drogas. As primeiras proibições, na década de 1960, foram feitas com base no tratado internacional discutido na Organização das Nações Unidas (ONU) - e tornaram ilícitas as substâncias psicoativas que não tivessem uso médico.

A primeira lei brasileira foi sancionada em 1976, mas foi revista no início deste século. Em 2002, nova lei foi aprovada pelo Congresso, mas o veto presidencial aos crimes tipificados levou a uma discussão que resultou na atual legislação, em vigor desde 2006. Ela mantém a criminalização do consumo, mas sugere penas mais brandas para os usuários.

Estadão

Tripulante de navio passa mal e morre em hospital de Santos

Uma tripulante do navio de passageiros MSC morreu na noite de sexta-feira (17) em Santos após ficar internada num hospital em estado grave. A mulher, de mais de 30 anos de idade, estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Ana Costa. Mais cinco tripulantes estão no hospital desde sexta e outros 2 devem ser internados. As informações são da TV Tribuna.
A tripulante havia desembarcado na quarta-feira (15) em Ilhabela com febre alta e manchas vermelhas pelo corpo. No mesmo dia ela foi internada em Santos. O quadro de saúde evoluiu para um processo infeccioso que a levou a óbito na sexta.
O navio atracou no Porto de Santos neste sábado (18) por volta das 5h da manhã. Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram para o local fazer uma vistoria na embarcação. Mais de 2 mil passageiros estão dentro do navio sem poder deixar a embarcação até às 11h50. Eles devem ser liberados para deixar o navio no início da tarde, segundo a TV Tribuna.
O G1 não conseguiu localizar neste sábado a assessoria de imprensa da MSC para comentar o assunto.

Do G1 SP, com informações da TV Tribuna

ONU cobra Brasil por mortes em abortos de risco

O governo de Dilma Rousseff foi colocado contra a parede ontem por peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco. Eles pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.

A entidade apresentou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. 'O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que têm?', cobrou a perita suíça Patricia Schulz. Para os especialistas, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.

Durante a 51.ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulheres, em Genebra, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, ela disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as 'diretrizes do governo'.

A ministra admitiu que o aborto está entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no País, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.

A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar o assunto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo. E insistiram que o Estado precisa fazer algo. 'As mulheres vão abortar. Essa é a realidade', disse Magaly Arocha, uma das peritas. 'O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o Estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas.'

Pressionada, a ministra limitou-se a dizer que o tema não era do governo. 'Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas', disse Eleonora. A tentativa de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. 'O que queremos saber é a posição do Estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado', cobrou Magaly.

Outra crítica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. 'Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce. Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher', disse Patricia. 'Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos', concordou Magaly. Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. 'O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento.' As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.