A UPB lançou nesta quarta-feira, dia 05 de junho
em sua sede, a Câmara Setorial Inova Prefeitura. O lançamento contou com
técnicos especializados do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos
Advogados do Brasil/BA que estão abordando temas importantes para uma melhor
orientação e maior segurança dos gestores dos 417 municípios baianos, tendo
como público-alvo os prefeitos e os presidentes de Câmara.
O evento tem o objetivo de melhorar o preparo
técnico das contas dos municípios baianos, eliminando as principais causas de
rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de Controle Externo e prevenir que
prefeituras baianas tenham contas rejeitadas. O lançamento contou com a
presença do presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, da presidente da
UPB, Maria Quitéria, do vice presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Bahia, Inaldo Araujo da Paixão, do presidente do Conselho Regional de
Contabilidade da Bahia, Wellington do Carmo, da vice prefeita de Salvador,
Celia Sacramento, do representante da Fundação Perseu Abramo, Daniel Castro,
além de palestrantes e autoridades convidadas.
A palestra de abertura ficou por conta da
presidenta da UPB que falou da importância da parceria com o TCM, da criação de
novas cidades e que a instalação da Câmara Setorial é um intermediário entre o
tribunal de contas e os municípios com o intuito do valor que o prefeito(a)
tem, moralidade, ética, serenidade e apreço ao seu nome”. Falou da rejeição de
contas de 2011 (46%) onde 192 municípios tiveram rejeição e 225 com ressalva,
“uma situação bastante grave. As contas de 2012 são mais desanimadoras com o
gasto com pessoal, e agora em 2013 o percentual dos limites é bastante elevado
e algumas medidas devem ser implementadas de imediato com ajustes no último
quadrimestre. Essa situação merece atenção de ação conjunta para soluções
eficazes. Pensando nisso, criamos esse trabalho, Inova Prefeitura com o apoio
do tribunal de contas”.
“Nós gestores municipais precisamos de uma
categoria unida, consciente. Somos tratados como apêndice e não com o respeito
que merecemos. Só recebemos obrigações, ônus e não bônus. Dia oito de julho vai
ter a Marcha a Brasília. O 1% que tivemos em dezembro passado foi com nossa
luta, a nossa proposta é que tenhamos 1% a mais no FPM, pois é momento de queda
da receita. Precisamos dessa luta efetiva, temos que acreditar nessa causa.
Defendemos o direito do município sobreviver. Hoje temos uma carga enorme de
gerir problema. Recebemos projetos do governo federal mas não temos nenhum
recursos para desenvolver esses projetos”, informou.
Bastante aplaudida, Quitéria desabafou:
“Precisamos buscar essa solução aqui dentro do Inova. Estamos buscando
melhorias. Se os municípios tivessem condições de reger seu destino ia resolver
muitos problemas. Meu município, Cardeal da Silva é 0.6 no recurso do FPM e
tenho que administrar saúde, educação, saneamento.... Não há recursos e o
gestor é culpado de tudo, ele orquestra recursos que quando entra já acabou.
Estou aqui hoje para criar um marco de responsabilidade para mostrar qual é a
situação atual dos municípios. O gestor quer acertar mas a conta não fecha.
Precisamos inverter essa situação. Ser prefeito é uma missão de alta
periculosidade”.
O presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios, conselheiro Paulo Maracajá louvou Quitéria de fazer esse encontro e
disse que “seu discurso inflamado tem razão. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) é clara e tem sido útil o Brasil. Com o passar dos anos precisa ser
modificada. A cada instante o Governo Federal cuida de suas contas públicas, e
a cada instante que faz incentivo, isenção, ele ocasiona menos recursos para o
município. Então só vejo o caos. Os deputados tem que mudar a LRF. É muito
difícil ser prefeito, pois há muita lei para cumprir. A principal bandeira
agora deve ser a mudança da LRF. Tem que se fazer a PEC dos
prefeitos”,concluiu.
O lançamento do projeto Inova Prefeitura, Câmara
Setorial contou com a participação do prefeito de Teixeira de Freitas e
primeiro tesoureiro da UPB, João Bosco Bittencourt que abordou o tema soluções
para as causas das rejeições de contas. Os principais motivos das rejeições de
contas públicas municipais é o tema abordado pelo Coordenador de Assistência
aos Municípios do TCM, Antonio Dourado Vasconcelos. E o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil/Ba, Luiz Viana vai apresentar aspectos relevantes para
evitar rejeição das contas públicas.
As atividades da Inova Prefeitura serão
desenvolvidas diretamente pela UPB, e outras entidades parceiras, entre elas
Associação Transparência Municipal, UNEB e EGBA, dentre outros. Na oportunidade
a UPB firmou dois convênios. Com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
–CREA o objetivo é a cooperação técnica entre o CREA-BA e a União dos
Municípios da Bahia - UPB, com vistas a viabilizar Convênios ou Termos de
Parcerias com os Municípios associados à UPB, para planejamento e execução de
atividades de competências do CREA-BA e interesses dos Municípios, tais como:
implementação de Projetos desenvolvidos pelo CREA-BA; atividades de
fiscalização. E com a Associação de Jovens Empreendedores da Bahia – AJE,
estabelece cooperação técnica para o desenvolvimento de ações integradas em
áreas de mútuo interesse, que digam respeito ao desenvolvimento de projetos que
fomentem o empreendedorismo, como alternativa à inclusão de jovens no mercado
de trabalho, contribuindo com o crescimento econômico, político e social dos
municípios do Estado da Bahia.
Gestores aprovam a criação da Câmara Setorial
Inova Prefeitura
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e
lideranças municipalistas participaram na manhã desta quarta-feira, dia 05 de
junho, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), do lançamento da
Câmara Setorial de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado da Bahia
–Inova Prefeitura, idealizada pela presidenta da UPB e prefeita de Cardeal da
Silva, Maria Quitéria.
A Inova Prefeitura é um fórum de debates e
estudos técnicos sobre as prestações de contas e também de fomento da
capacidade para governar. Criada através da Portaria nº 1, de três de abril de
2013, pela UPB, para desenvolvimento de estudos e pesquisas objetivando
contribuir para eficiência na gestão pública municipal, em especial o estudo
sobre os motivos das rejeições de contas pelo TCM/BA e seus efeitos para a
Administração e seus gestores.
Os administradores municipais presentes no evento
abordaram a importância da instalação da câmara, principalmente para os novos
prefeitos. Segundo o prefeito de Cândido Sales, Hélio Fortunato, a câmara Inova
vai proporcionar um conhecimento que é importante ser passado para os
prefeitos, pois muitos gestores são de primeiro mandato, que não tem
experiência e acabam errando por falta de conhecimento.
Para a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, a
instalação da câmara é uma iniciativa muito importante da UPB e que vai
possibilitar orientação principalmente para os novos prefeitos que acabaram de
assumir as prefeituras. “A instalação da Câmara é de extrema importância pois,
nós prefeitos, necessitamos de orientações, assessoramento técnico, então nada
mais justo do ter uma câmara que dê suporte aos prefeitos para que evite ter
determinados deslizes”, afirmou.
Presente no evento o prefeito de Guaratinga,
Kenoel Viana, afirmou: “Esse evento de extrema importância, principalmente para
nós prefeitos de municípios pequenos, que não temos assessoria, para esclarecer
e nos da diretriz de como conduzir e resolver esses problemas que o município
enfrenta”.
O prefeito de Ibicoara, Arnaldo Pires muito
contente com a iniciativa da UPB disse: “ Acho que tudo que se faça a favor do
municipalismo é bem vindo, mas precisamos mesmo de soluções. Acho que a
presidenta Quitéria precisa continuar lutando por nós prefeitos, e essa
iniciativa é muito válida para que nós não tenhamos erros por falta de
conhecimento”.
