O defeso da lagosta na Bahia, iniciado em 1º de dezembro de 2011, continua até o dia 31 de maio de 2012, quando o pescador artesanal está proibido de exercer as suas atividades, devido à reprodução das espécies. Para compensar, ele recebe seis parcelas do seguro-desemprego no valor do salário mínimo vigente, podendo requerer o benefício durante todo o período do defeso.
A pesca da lagosta está proibida nos municípios deJaguaripe, Ilhéus, Canavieiras,Conceição, Itacaré, Itamaraju, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Camamu e na localidade de Ilha D’ajuda. O tempo do período de defeso é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de Instrumento Normativo Publicado no Diário Oficial da União.
A responsabilidade para fazer a habilitação dos pescadores artesanais é da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), nas unidades de atendimento da rede SineBahia. Nos municípios onde não existem essas unidades, o cadastramento é feito por técnicos da secretaria são deslocados até a localidade dos pescadores.
Como requerer - Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No ato da requiusição o interessado precisa apresentar carteira de identidade ou carteira de trabalho (modelo novo), PIS/PASEP e CPF.
Também é exigida do pescador artesanal carteira de registro de pesca emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura Pesca SEAP (expedida com, no mínimo, 01 ano da data do início do defeso); comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias; comprovante do NIT, documento da embarcação e comprovante de residência. Após 30 dias, a primeira das seis parcelas estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Piracema – Atualmente estão em vigor no estado três defesos. Iniciados em 1º de novembro, os defesos da piracema do São Francisco e da piracema da Bacia do Leste terminam em 28 de fevereiro. O defeso da piracema de açudes, iniciado em 1º de dezembro, também termina no próximo dia 28 de fevereiro. A data dos términos dos defesos é também a data-limite que o pescador artesanal tem para requerer o benefício.
Por conta dos defesos da piracema, a pesca está proibida nos municípios de Barra, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Xique-Xique, Itamaraju, Mucuri, na região do Extremo Sul e nos açudes públicos Rômulo Campos (Jacurici), Itiúba, Cocorobó, Canudos Pinhões, Juazeiro, Luiz Vieira, Rio de Contas, Tremedal, Senhor do Bonfim, Araci, Anagé.
A Prefeitura de Salvador segue até o dia 10 de fevereiro com inscrições abertas para o credenciamento de profissionais de imprensa que vão cobrir o Carnaval de Salvador. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, através do Sistema de Credenciamento do Carnaval. Os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal da Comunicação (Secom) para aprovação e, assim como em 2010 e 2011, a credencial será enviada para o e-mail informado pelo profissional de imprensa, para que ele possa imprimi-la. Mais informações no site da Secom.
A Coordenadoria de Salvamento Marítimo do Salvador (Salvamar) registrou, no fim de semana do réveillon, 115 pré-afogamentos, quando não há morte da vítima, em toda a faixa de orla atendida pelo órgão, entre Jardim de Alah e Itapuã e também Farol da Barra. A maior parte dos registros ocorreu nas praias de Piatã e Jaguaribe. Entre a manhã de sábado (31) e o final da tarde de domingo (1º), foram 52 ocorrências na praia de Piatã, 15 em Jaguaribe, sendo o restante dos registros distribuídos entre as demais áreas atendidas pelo órgão
Nas blitze da Transalvador, realizadas no período de 26 a 30 de dezembro, para controle de alcoolemia, foram abordados 419 condutores de veículos. Desse total, dois apresentaram quantidade de álcool inferior a 0,29 mg por litro de ar expelido e foram autuados administrativamente (multa de R$ 957, retenção da CNH e do veículo). A operação flagrou mais dois condutores com teor igual ou superior a 0,30 mg por litro de ar expelido, configurando crimes de trânsito. Os motoristas foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil. Outros 31 condutores recusaram-se a fazer o teste do bafômetro.
A Bahia será homenageada por duas grandes Escolas de Samba do grupo especial do Rio de Janeiro (RJ). No dia 19 de fevereiro, domingo de carnaval, a Portela apresentará o samba enredo "...E o Povo na Rua Cantando. É Feito uma Reza, um Ritual". Na mesma data, a Imperatriz Leopoldinense entrará na avenida com o tema "Jorge Amado Jorge". Os carnavalescos destas escolas selecionaram a Bahia como tema principal por conta dos grandes laços culturais e religiosos que sempre uniram o Rio à terra natal de Jorge Amado.
Segundo Paulo Menezes, carnavalesco da Portela, é muito importante que o samba traga ‘baianidade’, já que o enredo trata das festas da Bahia e o público da avenida carioca não poderá deixar de notar os traços da região durante a passagem da escola pela apoteose do samba. Ele comenta ainda que contará com a comunidade para que a azul e branca realize um desfile maravilhoso. O intérprete Gilsinho e os compositores Wanderley Monteiro, Luiz Carlos Máximo, Toninho Nascimento e Naldo cantarão a Bahia falando do Nosso Senhor do Bonfim, Iemanjá, Clara Nunes, berimbau, capoeira, patuá, magia, Lavagem do Bonfim, abadás, quindins, encantos, samba de roda, saia rendada em cetim e mostrando que Madureira subirá o Pelô.
Já Max Lopes, carnavalesco da Imperatriz Leopoldinense, apresentará no sambódromo carioca a riqueza que é ter a Bahia e o saudoso Jorge Amado como samba enredo. Durante o desfile, Dominguinhos do Estácio, intérprete da verde, branca e ouro, e os compositores Jeferson Lima, Ribamar, Alexandre D'Mendes, Cristovão Luiz e Tuninho Professor exibirão o samba que falará da sede de felicidade do povo baiano, dos orixás Oxum, Xangô e Oxalá, do mar, acarajé, da jogada de rede do pescador, do doce perfume da flor, da ladeira do Pelô e do mestre escritor.
O governo do Estado da Bahia está aplaudindo e torcendo pelo sucesso da Portela e da Imperatriz Leopoldinense. Para o secretário de Comunicação, Robinson Almeida, o destino Bahia — um dos mais procurados do Brasil — será amplamente divulgado, durante o Carnaval, em todo o planeta e também para os turistas nacionais e estrangeiros que estarão na Marquês de Sapucaí.
"O Carnaval do Rio de Janeiro nunca foi tão baiano. E todos nós estamos muito felizes por isso. É um momento histórico. E nós vamos torcer com muita alegria e energia que caracterizam o povo do nosso Estado no sentido de que a Imperatriz Leopoldinense e a Portela façam grandes desfiles, que mostrem as suas grandezas na avenida e, de preferência, cheguem à vitória", comentou o secretário, destacando que a Bahia representará todo o Nordeste no Carnaval da cidade maravilhosa.
Carro capotou na BR-101 e passageiro de 37 anos morreu no acidente.
Cinco pessoas, entre elas duas crianças, estão com lesões graves.
Um homem de 37 anos morreu após o veículo em que estava com mais seis pessoas capotar na BR-101, próximo à cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. O acidente ocorreu no fim da tarde de domingo (1°).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do veículo tinha 25 anos e dirigia sob efeito de álcool, fato constatado através do exame alcoolemia. Ele foi conduzido para a Polícia Civil de Presidente Tancredo Neves. Ainda segundo o órgão, o condutor perdeu o controle do veículo e caiu em uma ribanceira.
Uma criança de sete anos foi a única passageira que saiu ilesa do acidente. Os demais passageiros – duas crianças, de 9 e 12 anos, uma mulher de 27 anos, e outra, de idade não revelada – estão com lesões graves. As vítimas estão internadas no Hospital Municipal de Gandu.
Fonte: G1 Ba.
Entrou em vigor no domingo (1º) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que amplia a lista de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Foram incluídos 69 itens, modificados ou cujas diretrizes de utilização foram regulamentadas no "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", lista que determina a cobertura mínima dos planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. O texto com as alterações foi publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2011.
Entre os itens adicionados estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago). Segundo a ANS, esse tipo de procedimento é menos invasivo do que o convencional.
Os consumidores também terão acesso a mais de 13 novos exames, incluindo a análise molecular de DNA dos genes EGFR, K-RAS e HER-2. O novo rol de procedimentos amplia ainda o número de consultas para nutricionistas e indicações para terapia ocupacional. Pacientes com diagnóstico de diabetes mellitus em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico, por exemplo, terão direito a 18 sessões de nutricionista por ano de contrato.
A ANS divulgou que há um buscador em seu site na parte "Espaço do Consumidor" que permite ao usuário consultar se o procedimento que deseja fazer é ou não coberto por seu plano.
Veja lista de novos procedimentos:
1. Bloqueio anestésico de plexos nervosos (lombossacro, braquial, cervical) para tratamento de dor;
2. Angiotomografia coronariana (com diretriz de utilização);
3. Esofagorrafia torácica por videotoracoscopia;
4. Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica por videolaparoscopia;
5. Tratamento cirúrgico do megaesofago por videolaparoscopia;
6. Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia por videolaparoscopia;
7. Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal por videolaparoscopia;
8. Linfadenectomia pélvica laparoscópica;
9. Linfadenectomia retroperitoneal laparoscópica;
10. Marsupialização laparoscópica de linfocele;
11. Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia;
12. Colectomia com íleo-reto-anastomose por videolaparoscopia;
13. Entero-anastomose por videolaparoscopia;
14. Proctocolectomia por videolaparoscopia;
15. Retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia;
16. Abscesso hepático - drenagem cirúrgica por videolaparoscopia;
17. Colecistectomia com fístula biliodigestiva por videolaparoscopia;
18. Colédoco ou hepático-jejunostomia por videolaparoscopia;
19. Colédoco-duodenostomia por videolaparoscopia;
20. Desconexão ázigos - portal com esplenectomia por videolaparoscopia;
21. Enucleação de tumores pancreáticos por videolaparoscopia;
22. Pseudocisto pâncreas - drenagem por videolaparoscopia;
23. Esplenectomia por videolaparoscopia;
24. Herniorrafia com ou sem ressecção intestinal por videolaparoscopia;
25. Amputação abdômino-perineal do reto por videolaparoscopia;
26. Colectomia com ou sem colostomia por videolaparoscopia;
27. Colectomia com ileostomia por videolaparoscopia;
28. Distorção de volvo por videolaparoscopia;
29. Divertículo de meckel - exérese por videolaparoscopia;
30. Enterectomia por videolaparoscopia;
31. Esvaziamento pélvico por videolaparoscopia;
32. Fixação do reto por videolaparoscopia;
33. Proctocolectomia com reservatório ileal por videolaparoscopia;
34. Cisto mesentérico - tratamento por videolaparoscopia;
35. Dosagem quantitativa de ácidos graxos de cadeia muito longa para o diagnóstico de erros inatos do metabolismo (EIM);
36. Marcação pré-cirúrgica por estereotaxia, orientada por ressonância magnética;
37. Coloboma - correção cirúrgica (com diretriz de utilização);
38. Tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico (com diretriz de utilização);
39. Tomografia de coerência óptica (com diretriz de utilização);
40. Potencial evocado auditivo de estado estável - peaee (stead state);
41. Imperfuração coanal - correção cirurgica intranasal por videoendoscopia;
42. Adenoidectomia por videoendoscopia;
43. Epistaxe - cauterização da artéria esfenopalatina com ou sem microscopia por videoendoscopia;
44. Avaliação endoscópica da deglutição (FEES);
45. Ácido metilmalônico, pesquisa e/ou dosagem;
46. Aminoácido no líquido cefaloraquidiano;
47. Proteína s livre, dosagem;
48. Citomegalovírus após transplante de rim ou de medula óssea por reação de cadeia de polimerase (PCR) - pesquisa quantitativa;
49. Vírus epstein barr após transplante de rim por reação de cadeia de polimerase (PCR) - pesquisa quantitativa;
50. Determinação dos volumes pulmonares por pletismografia ou por diluição de gases;
51. Radioterapia conformada tridimensional - para sistema nervoso central (SNC) e mama;
52. Emasculação para tratamento oncológico ou fasceíte necrotizante;
53. Prostatavesiculectomia radical laparoscópica;
54. Reimplante ureterointestinal laparoscópico;
55. Reimplante ureterovesical laparoscópico;
56. Implante de anel intraestromal (com diretriz de utilização);
57. Refluxo gastroesofágico - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia;
58. Terapia imunobiológica endovenosa para tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática, doença de crohn e espondilite anquilosante (com diretriz de utilização);
59. Oxigenoterapia hiperbárica: adequação da diretriz de utilização (DUT) para inclusão da cobertura ao tratamento do pé diabético;
60. Análise molecular de DNA: adequação da diretriz de utilização (DUT) para cobertura da análise dos genes EGFR, K-RAS e HER-2;
61. Implante coclear: adequação da diretriz de utilização (DUT) para incluir o implante bilateral;
62. Pet-scan oncológico: adequação da diretriz de utilização (DUT) para pacientes portadores de câncer colo-retal com metástase hepática potencialmente ressecável;
63. Colocação de banda gástrica por videolaparoscopia: adequação da diretriz de utilização (DUT) para colocação de banda gástrica do tipo ajustável e por via laparoscópica;
64. Gastroplastia (cirurgia bariátrica): adequação da diretriz de utilização (DUT) para incluir a colocação por videolaparoscopia;
65. Consulta/sessão com terapeuta ocupacional: adequação da diretriz de utilização (DUT) para pacientes com disfunções de origem neurológica e pacientes com disfunções de origem traumato/ortopédica e reumatológica;
66. Consulta com nutricionista: adequação da diretriz de utilização (DUT) para:
1.a. Crianças com até 10 anos em risco nutricional (< percentil 10 ou > percentil 97 do peso / altura);
1.b. Jovens entre 10 e 20 anos em risco nutricional (< percentil 5 ou > percentil 85 do peso/ altura);
1.c. Idosos (maiores de 60 anos) em risco nutricional ( índice de massa IMC <22 kg/ m);
1.d. Pacientes com diagnóstico de insuficiência renal crônica.
2. Cobertura obrigatória de no mínimo 18 sessões por ano de contrato para pacientes com diagnóstico de diabetes mellitus em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico;
67. Definição das despesas a serem cobertas para o acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, que devem incluir taxas de paramentação, acomodação e alimentação;
68. Definição de que a cobertura das despesas com acompanhante durante o pós-parto imediato devem se dar por 48h, podendo estender-se por até 10 dias, quando indicado pelo médico assistente;
69. Definição de que nos procedimentos da cobertura obrigatória que envolvam a colocação, inserção ou fixação de órteses, próteses ou outros materiais, a sua remoção ou retirada também tem cobertura assegurada.
Um jacaré de 1,70m foi capturado na sexta-feira (30) no bairro Quintas do Sul, na cidade de Itapetinga, a 580 de km de Salvador. De acordo com informações da Guarda Municipal do município, o animal teria saído de uma lagoa que fica no Parque Poliesportivo após as intensas chuvas que caíram na cidade desde quinta-feira (29).
"A lagoa acabou transbordando e o animal saiu do seu habitat e foi para as ruas da cidade", diz o agente Venilson Ribeiro, da Guarda Municipal.
Testemunhas relatam que o jacaré chegou a percorrer quatro quarteirões e atravessou duas faixas duplas de uma pista em Itapetinga. O bicho foi encontrado no bairro Quintas do Sul por populares que o capturaram e informaram a situação à Guarda Municipal. Após a captura, o animal foi levado para o Zoológico Parque da Matinha. Ele não apresentava ferimentos.
Banco do Brasil, Caixa e Petrobras confirmaram que farão seleções.
Polícias Federal e Rodoviária Federal tiveram 2,7 mil vagas autorizadas.
O número de vagas previstas em 2012 em órgãos de nível federal e estadual, além de capitais, chega a 43,2 mil, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão, como é o caso do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados e oportunidades que já foram autorizadas ou aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.
Entre os concursos mais esperados do ano estão os da Polícia Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. No caso da PF, 1,2 mil vagas de nível superior foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento. As 328 para agente administrativo ainda aguardam aval do governo. Em relação aos demais, os próprios órgãos, que não necessitam de autorização do governo federal para realizar as seleções por terem orçamento próprio, divulgaram que realização concursos em 2012. A Petrobras confirmou ao G1 a realização de dois concursos em 2012, para cargos de nível médio/técnico e superior. A empresa estima admitir 17 mil novos empregados até 2015, conforme seu Plano de Negócios.
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A Polícia Rodoviária Federal teve autorização da presidente Dilma Rousseff para contratar 1.500 policiais rodoviários em 2012.
Três ministérios tiveram concursos autorizados pelo governo federal no fim de 2011. São eles: Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Planejamento.
Já o Banco Central, Defensoria Pública da União, Ministério da Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Receita Federal aguardam autorização do Ministério do Planejamento para abrir as seleções neste ano.
No caso das agências reguladoras do governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve concurso para 46 vagas autorizado. Já a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) esperam liberação de orçamento.
Em alguns concursos, a organizadora já está definida, como é o caso do Instituto Rio Branco, Casa da Moeda e Indústria de Material Bélico do Brasil.
Como em 2012 haverá eleições municipais, a lei 9.505/97 restringe apenas a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, restrição feita à esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, no âmbito municipal. Caso a homologação do concurso for feita até três meses antes das eleições, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Já em âmbito estadual e federal as nomeações ocorrem sem restrições.
Veja abaixo vagas, cargos, salários e organizadoras de concursos previstos
Advocacia-Geral da União (AGU)
- 70 vagas para procurador da Fazenda Nacional (nível superior)
- 68 vagas para advogado da União (nível superior)
Salário: não informado
Agência Nacional de Cinema (Ancine)
- 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível médio)
- 56 para técnico administrativo (nível médio)
Salário: cerca de R$ 5 mil
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- 115 vagas para especialista em regulação de petróleo, 22 para analista administrativo e 15 para especialista em geologia e geofísica do petróleo (nível superior)
Salário: cerca de R$ 10 mil
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- 42 vagas para técnico administrativo (nível médio)
- 4 vagas para analista administrativo (nível superior)
Salário: não informado
Banco do Brasil
- cadastro de reserva para escriturário (nível médio) para a capital paulista, Grande São Paulo e interior de São Paulo no primeiro semestre de 2012
Salário: R$ 1.280,10, mais gratificação de 25% paga mensalmente
Banco Central
- 100 vagas para procurador (nível superior)
Salário: R$ 14 mil
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
- 2 vagas para engenheiro agrônomo e 2 vagas para engenheiro civil ou engenheiro de produção civil (nível superior)
Salário: R$ 3.079,98
Caixa Econômica Federal
- cadastro de reserva para técnico bancário (nível médio) e cargos de nível superior
Salário: de R$ 1.784,00 a R$ 7.931,00
Casa da Moeda
- vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior e para técnico industrial, operador industrial e assistente técnico administrativo (nível médio)
Salário: não informado
Organizadora: Fundação Cesgranrio
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
- 63 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior para Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Vitória
Salários: De R$ 600 a R$ 2.815,66
Organizadora: Instituto Quadrix
Conselho Regional de Biologia do Paraná
- 12 vagas para agente fiscal e 11 para auxiliar administrativo e financeiro (nível médio)
- 11 vagas para fiscal biólogo (nível superior)
Salário: de R$ 1.200 a R$ 2.250
Organizadora: Instituto Quadrix
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
- 30 vagas para defensor público substituto (nível superior)
Salário: não informado
Defensoria Pública da União
- 657 para defensor público e 1 mil para analista de assistência jurídica
- 500 para técnico em assistência jurídica
Salário: não informado
Detran do Maranhão
- 490 vagas para assistente de trânsito (nível médio)
- 60 vagas para analista de trânsito (nível superior)
Salário: de R$ 1.400,00 a R$ 3.771,00
Fundação Biblioteca Nacional
- 27 vagas para assistente administrativo, 1 para assistente administrativo I, 1 para assistente administrativo II, 4 para assistente administrativo III, 2 de assistente técnico administrativo e 9 de auxiliar de documentação II (nível médio)
Salário: não informado
Governo de Alagoas
- 25 vagas de delegado, 50 para escrivães, 150 para agentes de polícia, 30 vagas para peritos, 15 para médicos legistas, 5 para papiloscopistas e vagas para odontolegistas para a Polícia Civil (nível superior) e vagas para auxiliar de perícia (nível médio)
- vagas para oficiais (nível superior) e praças (nível médio) para a Polícia Militar
Governo do Espírito Santo
- 2.240 vagas em 7 seleções, sendo 1.000 para professores
Salário: não informado
Governo do Piauí
- 6 mil vagas para a Saúde (Sesapi), Educação (Seduc), Segurança e Universidade Estadual do Piauí
Salário: não informado
Governo do Rio de Janeiro
- 9 mil vagas em cargos de nível médio e superior para várias secretarias e autarquias
Salário: não informado
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
- 2 mil vagas de guarda civil metropolitano de 3ª classe (nível médio)
Salário: cerca de R$ 1,6 mil
Indústria de Material Bélico do Brasil
- formação de cadastro em cargos de nível médio e superior
Salário: não informado
Organizadora: Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- 324 vagas para técnico (nível médio)
- 38 vagas para analista administrativo (nível superior)
Salário: R$ 2,6 mil para técnico e R$ 5,4 mil para analista
Instituto Rio Branco
- vagas para diplomata (nível superior)
Salário: R$ 12,9 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Ministério da Agricultura
- 111 vagas de auxiliar de laboratório (nível fundamental)
- 1.354 para agente de inspeção, 291 vagas para técnico de laboratório, 198 para agente de atividades agropecuárias e 236 para técnico administrativo (nível médio)
- 692 para fiscal agropecuário e 322 para analistas (nível superior)
Salário: R$ 2 mil para técnico administrativo, R$ 3,2 mil para analista, R$ 3,3 mil para auxiliar de laboratório, R$ 5,2 mil para técnico de laboratório, agente de atividades agropecuárias e agente de inspeção e R$ 10 mil para fiscal agropecuário
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- 92 vagas para analista em ciência e tecnologia, 149 para tecnologista e 69 para pesquisador (nível superior)
- 330 vagas para assistente em ciência e tecnologia e 192 para técnico (nível médio)
Salário: R$ 2,5 mil para assistente e técnico, R$ 4,5 mil para analista e tecnologista e R$ 5 mil para pesquisador
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- 157 vagas para analista de comércio exterior (nível superior)
Salário: não informado
Ministério da Fazenda
- 2.500 para assistente técnico-administrativo (nível médio)
- 90 para analista técnico-administrativo (nível superior)
Salário: R$ 2,7 mil para assistente e R$ 3,5 mil para analista
Ministério Público do Trabalho
- 40 vagas para procurador do trabalho
Salário: R$ 21 mil
Ministério do Planejamento
- 149 vagas de analista de infraestrutura (nível superior)
Salário: não informado
Ministério do Trabalho e Emprego
- 600 vagas para auditor fiscal do trabalho (nível superior)
Salário: R$ 13 mil
Petrobras
- vagas para nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 2.170,84 a R$ 6.217,19
Polícia Militar de Goiás
- 1 mil vagas para soldados (nível superior)
Salário: de R$ 1,7 mil a R$ 2,7 mil
Polícia Civil e Militar do Pará
- 1,6 mil vagas de nível médio e superior
Salário: não informado
Polícia Civil de São Paulo
- 113 vagas para auxiliar de papiloscopista (nível fundamental)
- 391 vagas para agentes policiais, 16 vagas para auxiliar de necropsia policial, 7 vagas para desenhista técnico-pericial e 103 vagas para papiloscopista (nível médio)
- 56 vagas para perito criminal e 3 mil vagas para investigadores e escrivães (nível superior)
Salário: R$ 2,5 mil para auxiliar de papiloscopista e agente policial, R$ 3 mil para auxiliar de necropsia policial, desenhista e papiloscopista, R$ 6 mil para perito
Polícia Federal
- 500 vagas para agente, 100 para papiloscopista, 150 para delegado, 100 para perito criminal e 350 para escrivão (nível superior)
- 328 para agente administrativo (nível médio)
Salário: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e R$ 13,3 mil para delegado e perito
Polícia Rodoviária Federal
- 1,5 mil para policial rodoviário federal (nível superior)
Salário: cerca de R$ 6 mil
Receita Federal
- 1.210 vagas para auditor fiscal e 1.050 para analista tributário (nível superior)
Salário: R$ 8 mil para analista e R$ 14 mil para auditor
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
- 22 vagas para assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica I, 69 para auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica I, 19 de oficial de apoio à pesquisa científica e tecnológica I, 6 de agente de apoio à pesquisa científica e tecnológica I, 34 de técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica I e 150 vagas de assistente agropecuário I (nível médio)
Salário: não informado
Secretaria do Meio Ambiente da Bahia
- 139 vagas para especialista em meio ambiente e recursos hídricos (nível superior)
- 40 vagas para técnicos de meio ambiente e recursos hídricos (nível médio)
Salário: não informado
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- 25 vagas para engenheiro civil e 5 vagas para analistas de sistemas (nível superior)
Salário: não informado
Tribunal de Justiça do Paraná
- 25 vagas para juiz substituto (nível superior)
Salário: cerca de R$ 21 mil
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- 60 vagas para juiz substituto (nível superior)
Salário: cerca de R$ 21 mil
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- 118 vagas de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior)
Salário: não informado
A partir de 1º de janeiro, propaganda e programas sociais têm limitações.
Em outubro, eleitores escolherão prefeitos e vereadores.
O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
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A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A partir deste domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
