Fonte: http://www.cnm.org.br/
Num efeito dominó, o rombo
dos orçamentos púbicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais
apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de
várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde
a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos
públicos. O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das
prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
Esta informação foi
publicada no final de semana pelo jornal O Estado de São Paulo, onde analisa a
difícil situação da maioria dos Municípios brasileiros que nos últimos anos têm
buscado sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional, sem sucesso. Um
dos caminhos da luta que se refere ano após ano, é a definição de um novo Pacto
Federativo.
A deterioração das contas
dos Municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como
pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o
problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das
despesas com pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas
da União, destaca o jornal. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os
prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10%
dos 5.570 Municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar
suas despesas.
Na maioria dos casos, a
principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos
cofres dos Municípios.
Com a recessão econômica,
que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma
década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o
FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até
abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal - principal gasto das prefeituras
- e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu
11,36%.
Sem saída
O resultado dessa equação
não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de
infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda
escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema
dos Municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de
gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em
contas públicas, Raul Velloso.
A situação é tão grave que
entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em
seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto
federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na
repartição dos tributos. “Estados e Municípios precisam ganhar autonomia
verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação
artificial, como vemos atualmente”, afirmou.
Audiência
A CNM e o Movimento
Municipalista esperam que o presidente em exercício Michel Temer conceda, ainda
na primeira quinzena de junho, audiência aos dirigentes da CNM e das entidades
estaduais para que possam apresentar ações para ajudar os Municípios a vencer a
atual crise e apontar propostas para o Pacto Federativo.
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