O
balanço feito pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, e entregue ao novo ministro do
Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, não agradou os movimentos sociais de
luta pela terra e recebeu a crítica do deputado federal Valmir Assunção
(PT-BA). De acordo com o parlamentar, está em andamento um processo de desmonte
da autarquia. No balanço apresentando consta um documento que a direção do
Incra chamou de proposta de “atualização” do órgão defendendo a gestão de
Guedes como sendo “um propósito de se encaixar no novo governo”. “O Sindicato
Nacional dos Peritos Federais Agrários contrapôs o balanço feito pela direção
do Incra e apontou que o documento colide com o que se ouviu do ministro Patrus
em discurso de posse – pedindo fortalecimento e transparência. Esse balanço
exagerado da atual gestão apresentou ainda propostas para a autarquia sem o processo
de debate entre os servidores e suas entidades representativas, nem com a
sociedade civil”, afirma Valmir munido do documento do sindicato.
Para
o petista a reforma agrária e a democratização do acesso à terra perderam força
com a atual administração do órgão federal, que não obteve resultados e criou
poucos assentamentos novos. “Sem problema algum a direção substitui até o
conceito de ‘assentados em lotes vagos de terras já reformadas’ para alavancar
as estatísticas do serviço prestado durante a gestão. Esses números apresentados
sobre a reforma agrária nos últimos quatro anos só não são piores que os de Collor
desde a redemocratização do país. O governo Dilma só conseguiu 3% do total das
áreas desapropriadas para a reforma”, salienta Assunção, que considera justas as
reclamações dos movimentos sociais sobre o baixo número de desapropriações. São
encontrados ainda problemas na regularização fundiária, na gestão territorial,
no desenvolvimento e titulação de assentamentos. Outra questão é a falta de
equipamentos de proteção individual (EPIs), que os peritos federais agrários solicitam
ao Incra desde 2005 e não são atendidos.
“Guedes
chegou a dizer que não é possível mais fazer reforma agrária como definida na
lei e que seria necessário mudar a Constituição Federal. Setores de produção
defendem que o órgão não faz efetivamente a fiscalização da função social da
terra, prevista na Constituição, e que se cumprisse já seria capaz de promover uma
grande distribuição de terras, incentivar o aumento de produção e combater a
especulação no mercado de terras”, destaca Valmir, lendo trecho do documento
apresentado pelo Sindicato Nacional. Ainda segundo o parlamentar federal, o que
o Incra precisa é de uma reestruturação completa e uma gestão de perfil técnico.
“É preciso retomar as obtenções de terra para a criação de novos projetos de
assentamentos de reforma agrária. Esses projetos devem ter o mínimo de
infraestrutura e seguir as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Também é importante a atualização dos índices de produtividade, que estão defasados”,
completa.
Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)
www.valmirassuncao.com
71 88789657
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