A
trégua anunciada pela prefeitura de Salvador para punir mijões e sujões durante
o carnaval deste ano foi alvo de crítica do vereador petista Luiz Carlo Suíca
(PT), nesta segunda-feira (26). Para o edil, a lei não tem força de
aplicabilidade e deve ser mais uma ação que ficará apenas no papel. “Se a lei
que pune quem urina na rua não pode ser aplicada na sua universalidade, não
deve ser criada. Enquanto isso a prefeitura veta a Lei Anticalote, que daria
garantias aos servidores terceirizados de receberem seus vencimentos em dia. No
caso do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], se a pessoa alegar que não
pode pagar, ela deixa de pagar? Então não concordo com essa trégua, que é
justamente um modo de dizer que não se consegue aplicar o que foi criado”,
pontua Suíca.
O
edil também defende que as multas devem servir para fomentar programas de
educação ambiental na cidade, especialmente entre estudantes das escolas
municipais, como sugere em projeto de indicação de sua autoria, que propõe a
criação de uma disciplina de Educação Ambiental e Cidadã na educação municipal.
De acordo com o Suíca, a fiscalização será iniciada na quarta-feira (28), mas
durante o período de festa, quem for flagrado no circuito de carnaval não
pagará multa. A informação foi confirmada publicamente pela Empresa de Limpeza
Urbana de Salvador (Limpurb).
Ainda
segundo informações da Limpurb, os mijões estarão a salvo de multa apenas nas áreas
onde acontece a festa, se alguém for encontrado urinando na rua fora do
circuito será punido. “Não acredito em lei que se cumpre fracionada, pela
metade, ou é lei ou não é. Sem dúvida é urgente aumentar o número de sanitários
químicos nos circuitos, mas isso, por si só, não resolve o problema, que também
possui cunho cultural. Espero que os fiscais responsáveis por autuar os
infratores realizem seu trabalho”, completa.
Ascom do Vereador Luiz Carlos Suíca
Vitor Fernandes (DRT-BA 2430)
71 88789657
Nenhum comentário:
Postar um comentário