Governo do Estado reúne municípios no "Encontro Estadual de Políticas para as Mulheres"

O Governo do Estado realiza, nesta quarta-feira (3), em Salvador, o ‘Encontro Estadual de Políticas para as Mulheres’, reunindo prefeitos e prefeitas, além de representantes de organismos municipais voltados para a execução de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. O evento começa às 9h, no Auditório da Assembleia Legislativa, Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Estarão em debate estratégias de efetivação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e os avanços da gestão estadual (2011/2014) nas iniciativas da área. As atividades integram as mobilizações dos ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, período de intensas campanhas e discussões sobre a defesa da população feminina.

O pacto é um acordo federativo firmado por prefeituras, Governo do Estado e governo federal, formalizando compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência contra as mulheres. Entre as metas estabelecidas no documento estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Outras metas são a ampliação e o fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, além de iniciativas que promovam a autonomia feminina.

Mobilização mundial

Os ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’ acontecem em 159 países como fortalecimento da luta pela erradicação da violência sexista e garantia dos direitos humanos das mulheres. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), articula uma série de iniciativas, a exemplo de campanha de sensibilização, encontros, discussões e eventos sobre a temática das mulheres negras.

As manifestações, que vão além dos 16 dias, começaram em 20 de novembro, por conta do Dia da Consciência Negra, e terminam em 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A mobilização dos 16 dias de ativismo foi iniciada em 1991, a partir de iniciativa de feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos Estados Unidos, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Programação

9h - Acolhida aos participantes
10h - Composição da mesa com as autoridades presentes
11h - Apresentação da SPM - Políticas Públicas para Mulheres no Estado da Bahia
12h - Almoço
14h - Mesa redonda - Parceiros do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública
16h - Certificação dos Municípios partícipes do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
17h - Encerramento