Texto
e fotos: Ascom Floresta Azul
A prefeitura de Floresta Azul, através da Secretaria de
Assistência Social, iniciou a reforma do prédio que será a nova sede do
Conselho Tutelar. Localizada na rua Artur Leite, ao lado da Câmara de
Vereadores, a sede abrigará os novos conselheiros
tutelares
do município, eleitos em 04 de outubro de
2015 pelo voto popular. Os novos conselheiros tomaram
posse no último dia 10 de janeiro, em uma cerimônia na Câmara de Vereadores. O
prédio está sendo reformado com a pintura de paredes, portas e janelas; reparos
nas estruturas elétrica e hidráulica e a recuperação das divisórias internas.
Estarão no exercício da função
de conselheiros tutelares do município: Jorge Martins do Nascimento, Eralda
Xavier Gonçalves, José Adilson de Oliveira Céo, Elisângela Santos Contelli do
Nascimento e Jackson Dias Pereira. Como suplentes ficaram Erlândia Silva de
Sousa, Rosana Alves Oliveira, Waldiclea Santos Ferreira, Thawanne Karolinne
Gonçalves Sousa e Sérgio Múcio Alves Júnior.
Qual a função do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar zela por
crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos
violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso)
nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus
tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode
ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual
necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é
para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de
atendimento à criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município,
vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão
não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções
jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do
ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar
composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para
mandato de três anos, permitida uma recondução.
Para a prefeita Dra. Sandra Cardoso, o Conselho Tutelar
tem papel importante no município defendendo os direitos da criança e
adolescente. "São compromissos que firmamos e estamos cumprindo. O prédio
é um patrimônio do poder público municipal e vai abrigar o órgão de forma digna
para zelar pelas crianças e adolescentes florestenses. Estamos fazendo essa
reforma com recursos próprios e em breve o Conselho Tutelar estará mudando para a nova sede" disse a
prefeita.
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