Texto e fotos: Ascom
Floresta Azul | Agricultura
O secretário municipal de Agricultura de Floresta Azul,
Valter Rubens Alcântara; o administrador do distrito de Coquinhos, Pedro
Alberto; o presidente da APPMDSAT, Milton Carvalho; o presidente da Associação
de Piscicultura, Antônio José de Jesus Vicente, diversos cooperados e
agricultores rurais de Floresta Azul participaram durante toda a terça-feira
(18), do 1º Seminário sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, com o tema
“Adequação Ambiental e Regularização da Propriedade Rural”, promovido pela
Ceplac através do escritório local de Ibicaraí. O
evento teve o objetivo de apresentar uma opção para o fortalecimento do desenvolvimento
rural sustentável da Agricultura Familiar na região cacaueira com base na
agroecologia.
O seminário foi realizado nas dependências do restaurante
do Flash Bar, com inicio às 07:30 e encerramento às 16:00 horas. Participaram
do evento 60 agricultores do município de Floresta Azul cadastrados através da
Secretaria Municipal de Agricultura, 60 agricultores do município de Ibicaraí, além
de convidados, representantes da imprensa regional e funcionários da Ceplac.
Durante a programação no período da manhã foram
realizadas palestras abordando temas sobre “Desenvolvimento Sustentável/
Legislação Ambiental” pelo expositor Antonio Fernando Ribeiro Silva (Ceplac/Cenex),
e “Adequação Ambiental” por João Dantas das Virgens (Ceplac/Cenex).
Ao meio-dia foi servido um almoço para todos os participantes.
O Seminário reiniciou às 13:30h com a palestra sobre “Georreferenciamento
Imóvel Rural/CEFIR, ministrada por Jaime Araújo Santos (Ceplac/Cenex) e em
seguida Hermann Rehen Rosa da Silva, do INEMA, fechou o seminário com a
palestra “Regularização sobre Sistema de Cadastro do Novo Código Florestal”. Na
parte final do evento foram realizados debates sobre todos os temas abordados
entre todos os participantes.
REGULARIZAÇÃO DA
PROPRIEDADE RURAL
A regularização é o processo
de adequação das propriedades rurais às normas ambientais. A legislação
atualmente vigente criou programas de regularização ambiental que têm o intuito
de auxiliar na adequação das áreas de preservação permanente e de reserva
legal. Trata-se de processo que merece especial atenção dos proprietários
rurais, pois envolve todos os aspectos legais e, dependendo da maneira que é
conduzido, pode acarretar benefícios ou prejuízos aos proprietários.
A entrada em vigor do Novo
Código Florestal inaugura um novo período de regularização ao instituir o
Cadastro Ambiental Rural – CAR. Obrigatório a todas as propriedades rurais,
este cadastro será a identidade ambiental do imóvel.
No dia 05 de maio de 2014 foi
publicado o Decreto Federal n.º 8.235/2014, que estabeleceu normas gerais
complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados e do
Distrito Federal (referente ao Decreto Federal n.º 7.830/2014) e instituiu o
Programa Mais Ambiente Brasil, que tem o objetivo de apoiar, articular e
integrar os Programas de Regularização Ambiental.
Assim, todos os proprietários
de imóveis rurais, com irregularidades ambientais ou não, deverão, no prazo de 1
ano, inscrever os imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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