Após sete anos, o Conselho Estadual do
Meio Ambiente (Cepram) passa a ter um novo regimento interno. A aprovação foi
na última quinta-feira (11), na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
(SICM), em reunião com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente,
Eugênio Spengler, e os conselheiros, que tiveram a tarefa de avaliar a nova
proposta.
De acordo com Spengler, a atualização
surgiu da necessidade de uma modernização do documento com base na nova
Política Estadual Lei nº 12.056/2011, para ajustar à legislação e as
competências do Conselho. “A adaptação é voltada a disciplinar alguns
procedimentos, a exemplo das questões referente ao pedido de vista, diligências
e adiamento de processos e pautas que tramitam no conselho”.
Segundo a assessora especial da Secretaria
do Meio Ambiente (Sema), Mariana Vidal, as alterações têm como principais
motivações adequar as alterações da Lei nº10431/11, que dispõe sobre os
aspectos do aumento da quantidade de assentos no Cepram, passando de 21 para 33
assentos, por meio de uma composição paritária e tripartite (setor público,
sociedade civil e setor econômico), além de buscar uma melhor distribuição de
representação pelos três biomas do estado.
O novo regimento está pautado no
fortalecimento do papel do Conselho, no que se refere a trabalhar com maior
intensidade aspectos normativo da Política Estadual de Meio Ambiente e
Biodiversidade nas câmaras técnicas.
Para a conselheira representante do
Sindicato de Produtores Rurais de Camacã, Leila Oliveira, a nova proposta
contém detalhadamente os mecanismos de funcionamento do Conselho, além de uma
melhor adequação aos trabalhos das câmaras técnicas visando trazer preposições
para o aprimoramento das políticas públicas.
Cepram – Mais antigo
conselho ambiental do país, o Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do
Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Sema. De competências
consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar
sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a
conservação dos recursos ambientais.
12/07/13
Mas/is
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